ITACARÉ POLÍTICA

Os bandidos de toga

2011-11-20T12:37:00.000-02:00

Na semana que vem, a mais alta corte do país terá de decidir como a Justiça brasileira lidará daqui para a frente com criminosos disfarçados de magistrados

Escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, no STF (Orlando Brito)

O Judiciário é o menos corrupto dos poderes, afirmou, em uma entrevista recente a VEJA, a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie Northfleet. Ela pode estar certa, mas é inegável que ele é também, entre os poderes, o menos investigado.

A edição de VEJA que chega às bancas neste sábado mostra que é quase impossível que um juiz bandido seja condenado no Brasil. Os números levantados pela reportagem são reveladores. Na última década, apenas 39 juízes foram investigados em operações de grande porte da Polícia Federal. Uma das explicações para isso é a dificuldade de encontrar policiais e promotores dispostos a enfrentá-los.

Do total de investigados, 31 foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público, mas apenas sete chegaram a ser efetivamente julgados. Um consequência da resistência entre outros juízes em julgar seus pares.

Dos sete jugados, apenas dois foram condenados e só um continua preso, ainda assim, em sua própria casa.

Sem medo do passado – Carta aberta de Fernando Henrique Cardoso a Lula

2010-10-24T10:08:00.000-03:00

Fernando Henrique Cardoso

O presidente Lula passa por momentos de euforia que o levam a inventar inimigos e enunciar inverdades. Para ganhar sua guerra imaginária, distorce o ocorrido no governo do antecessor, autoglorifica-se na comparação e sugere que se a oposição ganhar será o caos. Por trás dessas bravatas está o personalismo e o fantasma da intolerância: só eu e os meus somos capazes de tanta glória. Houve quem dissesse “o Estado sou eu”. Lula dirá, o Brasil sou eu! Ecos de um autoritarismo mais chegado à direita.

Lamento que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos. Ele possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira. Deu passos adiante no que fora plantado por seus antecessores. Para que, então, baixar o nível da política à dissimulação e à mentira?

A estratégia do petismo-lulista é simples: desconstruir o inimigo principal, o PSDB e FHC (muita honra para um pobre marquês…). Por que seríamos o inimigo principal? Porque podemos ganhar as eleições. Como desconstruir o inimigo? Negando o que de bom foi feito e apossando-se de tudo que dele herdaram como se deles sempre tivesse sido. Onde está a política mais consciente e benéfica para todos? No ralo.

Na campanha haverá um mote – o governo do PSDB foi “neoliberal” – e dois alvos principais: a privatização das estatais e a suposta inação na área social. Os dados dizem outra coisa. Mas os dados, ora os dados… O que conta é repetir a versão conveniente. Há três semanas Lula disse que recebeu um governo estagnado, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da lei de responsabilidade fiscal, da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobras, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal.

Esqueceu-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$ 6 bilhões e, junto com a Caixa Econômica, libertados da politicagem e recuperados para a execução de políticas de Estado.

Esqueceu-se dos investimentos do programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, permitiu concluir um número maior de obras essenciais ao país. Esqueceu-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares, do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal, de que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada, de que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no país.

Esqueceu-se de que o país pagou um custo alto por anos de “bravata” do PT e dele próprio. Esqueceu-se de sua responsabilidade e de seu partido pelo temor que tomou conta dos mercados em 2002, quando fomos obrigados a pedir socorro ao FMI – com aval de Lula, diga-se – para que houvesse um colchão de reservas no início do governo seguinte. Esqueceu-se de que foi esse temor que atiçou a inflação e levou seu governo a elevar o superávit primário e os juros às nuvens em 2003, para comprar a confiança dos mercados, mesmo que à custa de tudo que haviam pregado, ele e seu partido, nos anos anteriores.

Os exemplos são inúmeros para desmontar o espantalho petista sobre o suposto “neoliberalismo” peessedebista. Alguns vêm do próprio campo petista. Vejam o que disse o atual presidente do partido, José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobras, citado por Adriano Pires, no Brasil Econômico de 13/1/2010.

“Se eu voltar ao parlamento e tiver uma emenda propondo a situação anterior (monopólio), voto contra. Quando foi quebrado o monopólio, a Petrobras produzia 600 mil barris por dia e tinha 6 milhões de barris de reservas. Dez anos depois, produz 1,8 milhão por dia, tem reservas de 13 bilhões. Venceu a realidade, que muitas vezes é bem diferente da idealização que a gente faz dela”. (José Eduardo Dutra)

O outro alvo da distorção petista refere-se à insensibilidade social de quem só se preocuparia com a economia. Os fatos são diferentes: com o Real, a população pobre diminuiu de 35% para 28% do total. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, até atingir 18% em 2007, fruto do efeito acumulado de políticas sociais e econômicas, entre elas o aumento do salário mínimo. De 1995 a 2002, houve um aumento real de 47,4%; de 2003 a 2009, de 49,5%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores, descontada a inflação, não cresceu espetacularmente no período, salvo entre 1993 e 1997, quando saltou de R$ 800 para aproximadamente R$ 1.200. Hoje se encontra abaixo do nível alcançado nos anos iniciais do Plano Real.

Por fim, os programas de transferência direta de renda (hoje Bolsa-Família), vendidos como uma exclusividade deste governo. Na verdade, eles começaram em um município (Campinas) e no Distrito Federal, estenderam-se para Estados (Goiás) e ganharam abrangência nacional em meu governo. O Bolsa-Escola atingiu cerca de 5 milhões de famílias, às quais o governo atual juntou outras 6 milhões, já com o nome de Bolsa-Família, englobando em uma só bolsa os programas anteriores.

É mentira, portanto, dizer que o PSDB “não olhou para o social”. Não apenas olhou como fez e fez muito nessa área: o SUS saiu do papel à realidade; o programa da aids tornou-se referência mundial; viabilizamos os medicamentos genéricos, sem temor às multinacionais; as equipes de Saúde da Família, pouco mais de 300 em 1994, tornaram-se mais de 16 mil em 2002; o programa “Toda Criança na Escola” trouxe para o Ensino Fundamental quase 100% das crianças de sete a 14 anos. Foi também no governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste hoje a mais de 3 milhões de idosos e deficientes (em 1996, eram apenas 300 mil).

Eleições não se ganham com o retrovisor. O eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças. Mas se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer.

Fernando Henrique Cardoso

Do Manifesto em Defesa da Democracia

Vítima não precisa de REPRESENTAÇÃO ! Boas Novas!

2010-10-16T18:47:00.001-03:00

Lei Maria da Penha: vítima não precisa de representação formal para abrir processo

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, ao julgar um recurso contra decisão do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), que a mulher que sofre violência doméstica e comparece à delegacia para denunciar o agressor já está manifestando o desejo de que ele seja punido. Assim, não há necessidade de uma representação formal para a abertura de processo com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

A 3ª Seção do STJ (que reúne os membros da 5ª e da 6ª Turmas) havia decidido, ao julgar um recurso repetitivo em fevereiro de 2010, que a representação da vítima é condição indispensável para a instauração da ação penal. A decisão de agora é a primeira desde então que estabelece que essa representação dispensa formalidades porque já está clara a vontade da vítima em relação à apuração do crime e à punição do agressor.

O TJ-DF havia negado a concessão de habeas corpus para um homem acusado com base na Lei Maria da Penha. O acusado apontava irregularidades no processo, alegando que em momento algum a vítima fizera representação formal contra ele.

De acordo com a decisão de segunda instância, em nenhum momento a lei fala de impor realização de audiência para a ofendida confirmar a representação. Para o TJ, somente havendo pedido expresso da ofendida ou evidência da sua intenção de se retratar, e desde que antes do recebimento da denúncia, é que o juiz designará audiência para, ouvido o MP (Ministério Público), admitir a retratação da representação.

O relator do recurso na 5ª Turma, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, expressou ressalvas quanto à tese vitoriosa na 3ª Seção, pois, para ele, a lesão corporal no âmbito familiar é crime de ação pública incondicionada e não depende de representação da vítima para ser tocada pelo MP. Ele sustentou seu voto em decisões anteriores do STJ, no mesmo sentido de que não há uma forma rígida preestabelecida para a representação.

Do JusBrasil

Leia +
http://jeftenews.blogspot.com/2010/10/lei-maria-da-penha-nao-depende-de.html

http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2010/10/14/queixa-formal-nao-e-necessaria-para-acao-com-base-na-lei-maria-da-penha-diz-stj.jhtm

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/queixa-da-mulher-e-o-suficiente-para-acao-com-base-na-lei-maria-da-penha-diz-stj/view

"Ainda que se considere necessária a representação, entendo que esta prescinde de maiores formalidades, bastando que a ofendida demonstre o interesse na apuração do fato delituoso", afirmou o relator do recurso ministro Napoleão Maia Filho. Segundo o ministro, esse interesse "é evidenciado pelo registro da ocorrência na delegacia de polícia e a realização de exame de lesão corporal". O relator destaca que a decisão desburocratiza o processo e dimuinui a chance de coação da vítima.

...

CUMPRA-SE

Não troquem a liberdade do Brasil por falsas promessas

2010-10-02T12:29:00.005-03:00

Não Vote em ladrão

Não Vote em corruptos

Não Vote em prevaricadores

Não Vote em assassinos

Não Vote em Fichas Sujas

Não venda seu voto!

Veja sua cidade, seu estado! Não fica horrorizado?

Não vote em partidos que não combateram a violência.

Não vote em partidos que não cuidaram da saúde.

Não vote em partidos que não deram nem merenda escolar para suas crianças!

Não vote em partidos que deixam sua cidade imunda!

Não vote em partidos que desviam dinheiro destinado a educação, transporte,saúde,habitação

Não votem nos canalhas!

Não votem nestes que os enganam e roubam!

Vote consciente! Instrua aquele que não sabe o significado do voto!

Não venda seu voto por ignorância!

Não troque a liberdade do Brasil por promessas

Prestem atenção! Olhem ao seu redor! Não acreditem em mais promessas dos canalhas!

Violência - Epidemias- Miséria - Sujeira - Analfebetismo - Fome.

Foram 8 anos desta turma que está no poder, vejam os partidos que lideram sua cidade, seu estado , não votem nestes partidos!

Demonstrem indignação com seus votos!

Não permitam o Comunismo nem o Socialismo em terras democráticas brasileiras!

Pela liberdade do Brasil VOTEM PELA DEMOCRACIA

Vote SERRA - 45 - PSDB

2010-10-02T11:47:00.002-03:00

PARA PRESIDENTE DO BRASIL
JOSÉ SERRA
Número: 45
PSDB
Partido: PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

Vista AZUL - VOTE 45 - VOTE SERRA

Pelo Brasil- Pela Democracia- Com Serra pela Bahia

2010-10-02T11:34:00.005-03:00

VISTA AZUL - VOTE SERRA 45

...
JOSÉ SERRA

Número: 45

Partido: PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (45) Coligação: O BRASIL PODE MAIS

Composição da Coligação: PTB, PPS, DEM, PMN, PSDB, PT DO B

PSDB PRESIDENTE Brasil

http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2010/candidatos/ficha/#/280000000011/dadosPessoais

...
Candidatos

Bahia - SENADOR
http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2010/candidatos/busca/#/ /6/5/0/1/name/asc

Bahia - DEPUTADO FEDERAL
http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2010/candidatos/busca/#/ /6/6/0/1/name/asc

Bahia - DEPUTADO ESTADUAL
http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2010/candidatos/busca/#/ /6/7/0/1/name/asc

Assine o Manifesto pela Democracia

2010-10-02T11:13:00.004-03:00

.....

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA
Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

...

http://www.defesadademocracia.com.br/
...
Exclusivo: veja depoimentos de Hélio Bicudo, José Gregori e Bruno Daniel (irmão do ex-prefeito do PT Celso Daniel, assassinado)

A senhora acredita em Deus?

2010-10-02T11:03:00.002-03:00

A senhora acredita em Deus?

DILMA - Olha, eu acredito numa força superior que a gente pode chamar de Deus. Eu acredito e… E acredito, mais do que nessa força, se ocê (???) me permitir, acredito na força dessa deusa mulher que é Nossa Senhora.

......

- Abortar não é fácil para mulher alguma. Duvido que alguém se sinta confortável em fazer um aborto. Agora, isso não pode ser justificativa para que não haja a legalização.
- Fui batizada na Igreja Católica, mas não pratico. Mas, olha, balançou o avião, a gente faz uma rezinha”.

Qual é o preço da liberdade?

2010-10-02T10:55:00.000-03:00

Estamos vivendo dias constrangedores. Muita gente no Brasil não tem a menor noção do que seja exercer uma atividade pública. Tanto representantes do povo como esmagadora parte do próprio povo, todos demonstram que não sabem fazer a correta distinção entre o que é público e o que é privado.

O comportamento da maioria dos cidadãos e dos governantes revela esta realidade: os conceitos de bem público e de bem privado aparecem sempre muito misturados, de forma confusa e até ardilosa, sufocados pelos interesses particulares de pessoas, famílias, corporações, sindicatos, ONGs suspeitas e seitas pseudorreligiosas.

Os resultados dessa criminosa contaminação são aterradores. Populismo, demagogia, uso perverso dos meios de comunicação, acirramento dos ressentimentos entre categorias sociais. Total falta de transparência no gerenciamento dos tributos arrecadados, nepotismo, enriquecimentos inexplicáveis. E o pior: o apodrecimento dos valores morais. Por isso tem sido tão deprimente enfrentar o que vem sendo trazido à tona nestes últimos tempos.

Não adianta alegar que em épocas anteriores também havia pilhagem do bem comum. Sabemos disso. Mas havia reação. Havia quem se escandalizasse. Havia quem se envergonhasse... Hoje, não. A impunidade está sendo aceita. Virou regra geral. Parece que todo o talento de nossa gente se aplica à fantástica criatividade de novas modalidades de golpes.

Pior do que isso é ter de aturar, na mídia, as declarações e as explicações dos nossos caciques. Pedem respeito às suas pessoas incomuns. Exigem consideração por sua biografia. E o fazem alegando valores republicanos!

É muito cinismo!

É muita arrogância!

A palavra República nada tem que ver com esses comportamentos. República não é nada disso. A expressão res publica, que herdamos da língua latina, significa coisa pública. A República, portanto, cuida da coisa pública. Seu objetivo principal é o bem comum.

Ser republicano é dar primazia ao bem comum. Significa que cabe ao político cuidar do bem comum. Significa que a atividade política se desenvolve na área da justiça. E se vincula integralmente à ética. Sem ética não há política nem políticos. Sem justiça não há política nem políticos.

Diante do panorama que temos à nossa vista, vale a pergunta: de que cuidam os políticos em nosso país, nestes tempos negros? A resposta é aterradora: só pensam em chegar ao poder. Ficar no poder. Usufruir o poder. Gozar o poder. Aproveitar o poder. Tirar vantagens do poder.

Acontece que na verdadeira República o poder só existe para que alguém exerça a tarefa de governar. É isto o que os brasileiros devem exigir de quem chega ao poder: cuidem apenas de governar.

O significado republicano de governar exige zelo pelo bem comum, honesto gerenciamento dos recursos públicos, prestação de contas rigorosa de todos os atos e respeito às leis. As leis, na República, são votadas para ser cumpridas por todos, governantes e governados.

Não é isso o que estamos vendo, mas exatamente o contrário. Os encarregados de zelar pelo bem comum cuidam somente de interesses particulares, partidários, ideológicos, sindicais, corporativos e familiares. Desdenham dos objetivos do bem comum. Apropriam-se dele sem nenhum sinal de vergonha ou constrangimento.

E é nesta realidade deprimente que o Brasil, no domingo, vai escolher de novo seus governantes! Raras vezes vivi um clima pré-eleitoral tão esquisito. Tão absurdamente apalermante! Qual vai ser a reação de nosso povo diante de tudo o que vem acontecendo, como uma enxurrada em dias de tempestade? Onde está a indignação de nossa gente?

Encarapitado no planalto goiano, o governo vive fora da vigilância da população. Ali é quase milagre escapar da contaminação. O presidente, seus subordinados, os senadores, os deputados, os ministros, os membros do Judiciário e mais os aliciantes amigos dos Poderes, todos os que atuam nesse ambiente à parte do País respiram o dia inteiro as vantagens e os privilégios; os conluios e os conchavos marcaram a implantação da capital. Em Brasília, tudo o que é coisa pública está pronto para virar coisa privada! Ninguém conhece limites. Emprego para aliado, protegido, marido, filho, esposa, nora, sogra, avó... Supostas verbas indenizatórias. Luz, telefone, passagens, gastos com as bases, malícias nos artigos das medidas provisórias, espertíssimas emendas orçamentárias, concorrências de fachada, licitações com cartas marcadas, recibos e notas frias. Enfim, um labirinto burocrático infernal, onde o poder jamais cuida do bem comum.

Qual a solução? Existe alguma? Existe. Mas para isso é preciso que apareçam lideranças de verdade. Não há de ser com a UNE subordinada de hoje, nem com candidatos que se escondem sob as ordens de marqueteiros.

Qual o caminho? Tentar acabar com a passividade do eleitor brasileiro. Dando-lhe voz. Dando-lhe meios para exigir dos partidos a indicação de nomes sérios. Dando-lhe meios para cobrar fichas limpas. Sem isso, nada feito. Pelo sistema de hoje, nosso voto não passa de um simples voto de boas-festas, de parabéns, de pêsames ou de louvor. Os partidos atuais não vivem pela força de seus filiados atuantes. Sobrevivem por causa de alianças passivas com o poder. Essa mudança tem de ser feita. Quem fará? Nós! Cabe a nós lutar para garantir a liberdade de opinião e o direito de escolha. Nossa liberdade está prestes a ser agredida. Mas nós vamos reagir. A imprensa mudou o mundo, mas a internet ainda mudou mais. Essa revolução é a nossa força. A turma que está no poder quer impedir a nossa praça!

Na hora de votar, lembre-se disso. O preço da liberdade é a eterna vigilância. Vigiai e orai! Quantos somos? Onde estamos? Qual nosso alvo? Dia 3 de outubro vamos reproclamar a República?

Fonte: O Estado de S.Paulo (Artigo de Sandra Cavalcanti)
Do Blog Dois em Cena

O que precisa o Brasil: Comissão de Ética Pública : CUMPRA-SE

2010-09-30T15:11:00.001-03:00

Criação

Art. 1º Fica criada a Comissão de Ética Pública, vinculada ao Presidente da República, competindo-lhe a revisão das normas que dispõem sobre conduta ética na Administração Pública Federal, elaborar e propor a instituição do Código de Conduta das Autoridades, no âmbito do Poder Executivo Federal

» Decreto de 26 de maio de 1999

Missão

Zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal, orientar as autoridades para que se conduzam de acordo com suas normas e inspirar assim o respeito no serviço público.

Secretaria-Executiva

A Comissão de Ética contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.

» Decreto de 30 de Agosto de 2000

A Comissão

» na Estrutura da Presidência da República

Em que consiste a Declaração Confidencial de Informações - DCI?

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/cepub/perguntas_freq/copy3_of_eleicoes/

Membros da Comissão

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/cepub/sobre/quem_e_quem/

...................

Então precisamos de ética para combatermos este tipo de situação:

A ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra deixou de apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência documentos com informações sobre a sua evolução patrimonial e relação de parentes ocupando cargos públicos.

De acordo com o conselheiro Fábio Coutinho, relator do caso envolvendo Erenice, a ex-ministra deveria ter apresentado a DCI em até dez dias após ter tomado posse na Casa Civil, o que aconteceu em abril. Erenice assumiu o cargo com a saída de Dilma Rousseff para disputar a Presidência.

Ainda segundo Coutinho, após o descumprimento do prazo, Erenice ainda recebeu outras duas notificações, cada uma estipulando outros 30 dias para a entrega da declaração, que também não foram atendidas. A ex-ministra não apresentou justificativa para o descumprimento.

Perguntado porque a punição por não apresentar o documento aconteceu apenas agora com a saída de Erenice da Casa Civil, Coutinho alegou que a Comissão só se deu conta da falta cometida pela ex-ministra com a investigação preliminar aberta na segunda-feira, após publicação das primeiras denúncias contra seu filho.

Quer saber mais da Comissão de ética, vai lá no site!

Olhem só o que permitiram na Casa Civil! Agora é tarde, para nós é claro!

No país da piada pronta - Comissão de Ética aplica censura em Erenice por ter deixado de informar patrimônio

O que precisa o Brasil: Comissão de Ética Pública : CUMPRA-SE

2010-09-30T14:51:00.000-03:00

Criação

» Decreto de 26 de maio de 1999

Missão

Zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal, orientar as autoridades para que se conduzam de acordo com suas normas e inspirar assim o respeito no serviço público.

Secretaria-Executiva

» Decreto de 30 de Agosto de 2000

A Comissão

» na Estrutura da Presidência da República

Em que consiste a Declaração Confidencial de Informações - DCI?

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/cepub/perguntas_freq/copy3_of_eleicoes/

Membros da Comissão

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/cepub/sobre/quem_e_quem/

...................

Então precisamos de ética para combatermos este tipo de situação:

Quer saber mais da Comissão de ética, vai lá no site!

Olhem só o que permitiram na Casa Civil! Agora é tarde, para nós é claro!

No país da piada pronta - Comissão de Ética aplica censura em Erenice por ter deixado de informar patrimônio

Pode e Não Pode durante as eleições

2010-09-30T13:41:00.000-03:00

Das vedações e permissões nos dias que antecedem as eleições de 2010

Francisco Dirceu Barros*Promotor de Justiça Eleitoral

1. Ninguém poderá impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio. Impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio constitui crime eleitoral com pena de detenção de até seis meses e pagamento de sessenta a cem dias-multa.

2. No dia da eleição, comete o crime supramencionado, o eleitor que inutilizar ou arrebatar as listas afixadas nas cabinas indevassáveis ou nos edifícios onde funcionarem mesas receptoras.

3. A partir do dia 28 de setembro de 2010 (terça-feira, cinco dias antes) e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, nenhuma autoridade poderá prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

4. Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.

Aspectos práticos importantes

- Para efetivação das garantias supracitadas, a partir do dia 30 de setembro de 2010 quinta-feira (3 dias antes), o juiz eleitoral ou o presidente da mesa receptora, pode expedir salvo-conduto com a cominação de prisão por desobediência, em favor do eleitor que sofrer violência, moral ou física, na sua liberdade de votar, ou pelo fato de haver votado.

- As autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito pela prática de infração eleitoral, comunicando o fato ao juiz eleitoral competente em até 24 horas.

- Quando a infração for de menor potencial ofensivo, a autoridade policial elaborará termo circunstanciado de ocorrência e providenciará o encaminhamento ao Juiz Eleitoral competente.

- Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

5. No dia 30 de setembro de 2010 quinta-feira (3 dias antes) é:

a) o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

b) o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas.

c) o último dia para a realização de debates.

d) o último dia para o juiz eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação.

e) Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os juízos eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral.

6. No dia 1º de outubro sexta-feira - (2 dias antes) será o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tablóide.

7. No dia 2 de outubro (1 dia antes das eleições) é o último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas.

8. É vedada, desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, a veiculação de qualquer propaganda política no rádio ou na televisão incluídos, entre outros, as rádios comunitárias e os canais de televisão que operam em UHF, VHF e por assinatura , e, ainda, a realização de comícios ou reuniões públicas.

9. Até as 22 horas do dia que antecede a eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

Sobre este item é necessário fazer quatro destaques

-Diferentemente do artigo 69-A acrescido da Resolução 22.718/2008 e Resolução nº 22.829/2008, a nova resolução (nº 23.191/2009), permite a distribuição de material gráfico na véspera da eleição.

- No dia 2 de outubro (1 dia antes das eleições) é o último dia para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

- Nas carreatas ou caminhadas a que alude o item "9" só poderão ser usados carros de som exclusivamente para divulgação de jingles e mensagens dos candidatos, MAS LEMBRE-SE no dia 30 de setembro (três dias antes da eleição) já estaremos no período de proibição de veiculação de propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas.

- A termologia "mensagem de candidatos" destacada no item 9, entende-se tão-somente o anúncio de seu nome, número, partido/coligação e cargo eletivo a que está concorrendo, sendo-lhe proibido conclamar eleitores a participarem de mediante reuniões públicas ou promoção de comícios.

10. É vedado no dia da eleição a distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

11. Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinqüenta centavos) a R$15.961,50 (quinze mil novecentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos).

I - o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;

II - a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;

III - a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

Sobre este item é necessário fazer cinco destaques

a) Na eleição anterior a vedação da divulgação de propaganda era específica a "cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário", nesta eleição, a lei 12.034/09, tornou genérica a proibição ao estipular que é vedado "a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos".

b) É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

c) Observe que o artigo 70 da Resolução 22.718/2008 não tinha repetido a frase "ou que se expresse no porte de bandeira" que constava no artigo 67 da Resolução nº 22.261, de 29 de junho de 2006, mas o artigo 39 A com redação dada pela Lei nº 12.034, de 29/9/2009 voltou a inserir a frase a "revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras,...", portanto, o porte individual de bandeira será permitido.

d) São vedados, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e os instrumentos de propaganda (uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos), de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

e) Esclareço que a aglomeração de várias pessoas reunidas com roupas semelhantes, por exemplo, todas com camisas com a cor de uma determinada agremiação partidária, caracteriza-se formação de aglomerado de militância política com propaganda eleitoral implícita, passível de abordagem e aplicação dos procedimentos penais competentes.

12. No recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato.

13. No dia da eleição o fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.

Sobre este item é necessário fazer quatro destaques

1- As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações, para tal propósito, o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados.

2- Cada partido ou coligação poderá credenciar até três fiscais perante a sessão Eleitoral, funcionando um de cada vez. Na votação, com a finalidade de manter o sigilo da votação e o normal funcionamento dos trabalhos, os fiscais e delegados devem manter a distância de um metro da urna e da mesa Receptora de Votos.

3- Aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só é permitido que, de seus crachás, constem o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam, vedada a padronização do vestuário

4- Observação importante: na eleição anterior, o art. 70, § 3º, da Resolução nº 22.718/2008, continha a frase "em suas vestes ou crachás", a Resolução nº 23.191/2009 omitiu a palavra vestes, mas acrescentou a vedada a "padronização do vestuário", concluímos, portanto, que nas camisas dos ficais não poderá conter instrumentos de propaganda broches, dísticos, adesivos, nome ou número de candidatos, assim como no crachá, só poderá conter no vestuário do fiscal "o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam".

14. Os veículos à disposição da Justiça Eleitoral deverão, mediante comunicação expressa de seus proprietários, estar em condições de ser utilizados, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas antes das eleições e circularão exibindo de modo bem visível, dístico em letras garrafais, com a frase: "A SERVIÇO DA JUSTIÇA ELEITORAL".

15. A indisponibilidade ou as deficiências do transporte de que trata a Lei não eximem o eleitor do dever de votar. Verificada a inexistência ou deficiência de embarcações e veículos, poderão os órgãos partidários ou os candidatos indicar à Justiça Eleitoral onde há disponibilidade para que seja feita a competente requisição.

16. O membro da mesa receptora que não comparecer no local, em dia e hora determinados para a realização de eleição, sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após, incorrerá na multa de 50% (cinqüenta por cento) a 1 um salário mínimo vigente na zona eleitoral, cobrada mediante selo federal inutilizado no requerimento em que for solicitado o arbitramento ou através de executivo fiscal.

17. Será também aplicada em dobro a pena ao membro da mesa que abandonar os trabalhos no decurso da votação sem justa causa apresentada ao juiz até 3 (três) dias após a ocorrência.

18. Será permitido o uso de instrumentos e anotações que auxiliem o eleitor analfabeto a votar, não sendo a Justiça Eleitoral obrigada a fornecê-los.

19. O eleitor portador de necessidades especiais poderá ser auxiliado, para votar, por pessoa de sua confiança, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao Juiz Eleitoral.

Neste item é necessário destacar quatro aspectos práticos importantes

1- O Presidente da Mesa Receptora de Votos, verificando ser imprescindível que o eleitor portador de necessidades especiais seja auxiliado por pessoa de sua confiança, autorizará o ingresso dessa segunda pessoa, com o eleitor, na cabina, podendo ela, inclusive, digitar os números na urna.

2- A pessoa que auxiliará o eleitor portador de necessidades especiais não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.

3- A autorização da assistência ao eleitor portador de necessidades especiais deverá ser registrada em ata.

4- Observação prática importante: por violar o sigilo das votações, é excepcional a autorização da assistência ao eleitor portador de necessidades especiais, portanto, havendo contestação do fiscal do partido ou coligação, a prática forense estipulou que o "incidente" deve ser elucidado pelo juiz eleitoral com parecer do Promotor de Justiça Eleitoral, e, destarte, em caso de deferimento, deverá ser expedida autorização para o ingresso da segunda pessoa, com o eleitor, na cabina de votação com fulcro de auxiliar o eleitor portador de necessidades especiais.

20. Há possibilidade de funcionamento do comércio no dia da eleição, com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem nesta data deverão proporcionar as condições para que seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto.

21. Este ano a seqüência do a urna eletrônica exibirá ao eleitor, primeiramente, o painel relativo à eleição proporcional e, em seguida, o referente à eleição majoritária, nesta ordem:

· Deputado Estadual ou Distrital;

· Deputado Federal;

· Senador primeira vaga;

· Senador segunda vaga;

· Governador de Estado ou do Distrito Federal;

· Presidente da República.

22. Observação importante: Os painéis referentes aos candidatos a Senador, a Presidente da República e a Governador de Estado ou do Distrito Federal exibirão, também, as fotos e os nomes dos respectivos candidatos a suplentes e a vice.

23. Para votar, o eleitor deverá exibir o seu título de eleitor e apresentar documento oficial com foto que comprove sua identidade.

Observações práticas importantes

1- São documentos oficiais para comprovação da identidade do eleitor:

- carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais);

- certificado de reservista;

- carteira de trabalho;

- carteira nacional de habilitação, com foto.

2- Não será admitida a certidão de nascimento ou casamento como prova de identidade do eleitor no momento da votação.

3- Não poderá votar o eleitor cujos dados não figurem no cadastro de eleitores da seção, constante da urna, ainda que apresente título de eleitor correspondente à seção e documento que comprove sua identidade, devendo, nessa hipótese, a Mesa Receptora de Votos reter o título de eleitor apresentado e orientar o eleitor a comparecer ao cartório eleitoral a fim de regularizar a sua situação.

4- Poderá votar o eleitor cujo nome não figure no caderno de votação, desde que os seus dados constem do cadastro de eleitores da urna.

5- Existindo dúvida quanto à identidade do eleitor, mesmo que esteja portando título de eleitor e documento oficial, o Presidente da Mesa Receptora de Votos deverá interrogá-lo sobre os dados do título, documento oficial ou do caderno de votação; em seguida, deverá confrontar a assinatura constante desses documentos com aquela feita pelo eleitor na sua presença e mencionar na ata a dúvida suscitada.

6- A impugnação à identidade do eleitor, formulada pelos membros da Mesa Receptora de Votos, pelos fiscais ou por qualquer eleitor, será apresentada verbalmente, antes de ser admitido a votar.

7- Se persistir a dúvida ou for mantida a impugnação, o Presidente da Mesa Receptora de Votos solicitará a presença do Juiz Eleitoral para decisão.

24. São crimes eleitorais que geralmente ocorrem no dia da eleição

a) "Retenção de título eleitoral contra a vontade do eleitor".

b) Promoção de desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.

c) Impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.

d) Inutilização ou arrebatação das listas afixadas nas cabinas indevassáveis ou nos edifícios onde funcionarem mesas receptoras.

e) Uso de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.

f) Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.

g) Constitui crime eleitoral utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos 90 (noventa) dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Territórios, Municípios e respectivas autarquias e sociedades de economia mista. A pena será o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito.

h) Intervenção de autoridade estranha à mesa receptora.

i) Não observar a ordem em que os eleitores devem ser chamados a votar.

j) Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem.

l) Violar ou tentar violar o sigilo do voto.

- Para preservar o sigilo do voto, § 1o Na cabina de votação, o eleitor não poderá portar e fazer uso de telefone celular, máquinas de fotografias e filmadoras e demais equipamentos de radiocomunicação ou qualquer outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto.

- Para cumprimento do disposto no item anterior, o Presidente da Mesa Receptora de Votos exigirá que celulares, máquinas fotográficas, filmadoras e congêneres sejam depositados em bandejas ou guarda-volumes antes da votação.

m) Destruir, suprimir ou ocultar urna contendo votos, ou documentos relativos à eleição.

n) Fabricar, mandar fabricar, adquirir, fornecer, ainda que gratuitamente, subtrair ou guardar urnas, objetos, mapas, cédulas ou papéis de uso exclusivo da Justiça Eleitoral.

o) Constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e cassação do registro se o responsável for candidato, utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores.

p) Recusa ou abandono do serviço eleitoral sem justa causa.

q) Desobediência eleitoral consistente em recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução.

r) Obtenção e uso de documento público ou particular, material ou ideologicamente falso para fins eleitorais.

s) Constituem crime, puníveis com reclusão, de cinco a dez anos causar, propositadamente, dano físico ao equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes.

t) Corrupção eleitoral consistente em dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

u) Constitui captação de sufrágio, vedada por Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição.

Do Migalhas

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI118321,51045-Das+vedacoes+e+permissoes+nos+dias+que+antecedem+as+eleicoes+de+2010

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

2010-09-24T12:28:00.001-03:00

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há "depois do expediente" para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no "outro" um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.

Assinem Manifesto em Defesa da Democracia.

http://manifestoemdefesadademocracia.wordpress.com

Assistam a Manifestação do dia22/09/10

http://www.youtube.com/watch?v=4ZbGh3JsCQw

Saiba mais:

A democracia e o estado de direito pedem passagem hoje, ao meio-dia, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Assine o manifesto em defesa das instituições

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA: 22 MIL ASSINATURAS EM UM DIA. UM DIA APENAS.

Macunaíma

2010-09-08T17:34:00.000-03:00

Macunaíma

Por Dora Kramer, no Estadão:

Só porque é popular uma pessoa pode escarnecer de todos, ignorar a lei, zombar da Justiça, enaltecer notórios malfeitores, afagar violentos ditadores, tomar para si a realização alheia, mentir e nunca dar um passo que não seja em proveito próprio?

Depende. Um artista não poderia, sequer ousaria fazer isso, pois a condenação da sociedade seria o começo do seu fim. Um político tampouco ousaria abrir tanto a guarda.
A menos que tivesse respaldo. Que só revelasse sua verdadeira face lentamente e ao mesmo tempo cooptasse os que poderiam repreendê-lo, tornando-os dependentes de seus projetos dos quais aos poucos se alijariam os críticos, por intimidação ou desistência.

A base de tudo seria a condescendência dos setores pensantes e falantes, consolidada por longo tempo.

Para compor a cena, oponentes tíbios, erráticos, excessivamente confiantes, covardes diante do adversário atrevido, eivados por ambições pessoais e sem direito a contar com aquele consenso benevolente que é de uso exclusivo dos representantes dos fracos, oprimidos e ignorantes.

O ambiente em que o presidente Luiz Inácio da Silva criou o personagem sem freios que faz o que bem entende e a quem tudo é permitido - abusar do poder, usar indevidamente a máquina pública, insultar, desmoralizar, sem que ninguém se disponha ou consiga lhe pôr um paradeiro - não foi criado da noite para o dia.

Não é fruto de ato discricionário, não nasceu por geração espontânea nem se desenvolveu apenas por obra da fragilidade da oposição. É produto de uma criação coletiva.

Da tolerância de informados e bem formados que puseram atributos e instrumentos à disposição do deslumbramento, da bajulação e da opção pela indulgência. Gente que tem pudor de tudo, até de exigir que o presidente da República fale direito o idioma do País, mas não parece se importar de lidar com gente que não tem escrúpulo de nada.

Da esperteza dos arautos do atraso e dos trapaceiros da política que viram nessa aliança uma janela de oportunidade. A salvação que os tiraria do aperto no momento em que já estavam caminhando para o ostracismo. Foram todos ressuscitados e por isso são gratos.

Da ambição dos que vendem suas convicções (quando as têm) em troca de verbas do Estado, sejam sindicalistas, artistas, prefeitos ou vereadores.

Da covardia dos que se calam com medo das patrulhas.

Do despeito dos ressentidos.

Do complexo de culpa dos mal resolvidos.

Da torpeza dos oportunistas.

Da pusilanimidade dos neutros.

Da superioridade estudada dos cínicos.

Da falsa isenção dos preguiçosos.

Da preguiça dos irresponsáveis.

Lula não teria ido tão longe com a construção desse personagem que hoje assombra e indigna muitos dos que lhe faziam a corte, não fosse a permissividade geral.

Nada parece capaz de lhe impor limites. Se conseguir eleger a sucessora, vai distorcer a realidade e atuar como se presidente fosse. Se não conseguir, não deixará o próximo governo governar.

Agora, é sempre bom lembrar que só fará isso se o País deixar que faça, como deixou que se tornasse esse ser que extrapola. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

STJ tem novo presidente e vice

2010-09-08T17:04:00.000-03:00

STJ tem novo presidente e vice

Os ministros Ari Pargendler e Felix Fischer são os novos dirigentes do STJ para o biênio 2010-2012. Eles tomaram posse como presidente e vice-presidente, respectivamente.

Ari Pargendler

Quinze anos após chegar ao STJ e 34 depois de abraçar a magistratura, o ministro Ari Pargendler assume a presidência. Ele é o primeiro magistrado oriundo da JF a ocupar o cargo por todo o biênio.

Doze anos separam a ocasião em que o Tribunal foi dirigido por um juiz de carreira da magistratura Federal. O ministro Américo Luz, também vindo de TRF, foi presidente da Corte por oito meses, entre junho de 1997 e fevereiro de 1998.

À frente do STJ, o ministro Ari Pargendler tem uma meta a perseguir : melhorar a prestação jurisdicional. O propósito da Justiça é ter boas decisões no menor tempo possível. Para perseguir esse objetivo, o novo presidente do STJ pretende se concentrar na gestão dos recursos humanos e materiais.

Gaúcho de Passo Fundo, o ministro faz parte da geração de juízes que privilegia a qualidade, e não a quantidade. Para ele, não há equilíbrio entre o número de processos que o juiz deve decidir e aqueles que ele realmente tem tempo para decidir a quantidade sempre se sobrepõe ao tempo disponível. Além disso, acredita não ser possível dizer se um magistrado trabalha ou não pela medição quantitativa. "Produtividade não é um bom critério para avaliar o trabalho dos juízes", acredita. O juiz pode dar uma decisão e esse entendimento ser replicado em milhares de outros casos semelhantes. "A Justiça é um valor que não pode ser medido em números", afirma. E questiona: "Se assim for, onde fica a qualidade?".

Defensor de mecanismos mais severos para promover a agilização do trâmite processual sem, contudo, diminuir a qualidade das decisões e afetar a jurisprudência dominante, Pargendler está convencido que deve ser atribuído ao STJ o efeito da cassação, mecanismo que já existe em vários países europeus. Esse mecanismo permitiria que o STJ, ao verificar que o acórdão proferido pelo tribunal local não está de acordo com a jurisprudência, cassasse a decisão e determinasse o rejulgamento de acordo com o entendimento dominante.

Nesse sentido de diminuir o tempo que o processo demora para ser concluído, Pargendler acredita que a Lei dos Recursos Repetitivos foi um instrumento extraordinário. E avalia : "O efeito nas causas envolvendo Direito Público é quase milagroso". No âmbito do Direito Privado, também surtiu efeito, ainda que sem a mesma magnitude. Na área Penal, contudo, teve pouca repercussão.

Um juiz por vocação

Ari Pargendler começou a vida profissional como advogado em 1969. Profissão esta que exerceu até ser nomeado Procurador da República, chegando ao cargo de procurador-chefe da Procuradoria Regional da República do Rio Grande do Sul. Em 1976, abraçou a magistratura Federal. O cargo de juiz Federal orgulho que transparece na cópia do termo de sua posse estampada na entrada de seu gabinete no STJ o levou a dirigir o foro da seção judiciária em terras sul-rio-grandenses e a ingressar no TRE/RS, até chegar ao TRF da 4ª região.

Foram 15 anos entre assumir a maior função dentro da Justiça Federal no Sul do país e a de ministro do maior tribunal infraconstitucional brasileiro. A vinda para Brasília o fez se licenciar do magistério exercido na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

Em sua nova instituição, Pargendler assumiu cadeira na 2^a turma da 1^a seção, responsável pela apreciação das causas envolvendo Direito Público. Mas foi na 3ª turma e na 2ª seção, especializada em Direito Privado, que passou a maior parte de sua carreira no STJ, órgão que deixou apenas ao assumir a Coordenação Geral da Justiça Federal, função exercida no biênio 2004-2006 período em que julgou apenas na Corte Especial, órgão máximo judicante do STJ. Ao retornar, retomou sua atuação nos mesmos colegiados, dos quais só voltou a sair para assumir a Vice-Presidência, em 2008.

Integrou o TSE, de 2005, como substituto, a 2008, já como efetivo, período em que assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, comandando a preparação das eleições municipais de 2008. O presidente daquela corte à época em que sua foto foi colocada na galeria de ex-corregedores, ministro Carlos Ayres Brito, afirmou sobre Pargendler: "Era para todos nós uma âncora cognitiva, com domínio incomum de toda a legislação eleitoral".

Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, relatou todas as instruções e resoluções para as eleições de 2008, entre elas a que disciplina a prestação de contas parcial pela internet e a que estabelece normas e procedimentos para a distribuição do arquivo de registro digital do voto para fins de fiscalização, conferência, auditoria, estudo e estatística.

Um administrador por excelência

Além de exímio julgador, o ministro Ari Pargendler demonstrou grande habilidade administrativa durante sua gestão como coordenador-geral da Justiça Federal, no período de agosto de 2003 a junho de 2005. A experiência na carreira da magistratura, aliada à enorme força de trabalho, resultou em diversos projetos realizados à frente da Coordenação-Geral do CJF.

Durante os quase dois anos que passou à frente do CJF, onde presidiu a TNU e dirigiu o Centro de Estudos Judiciários, muitas inovações foram implantadas.

Ele coordenou grupo de estudos sobre precatórios, do qual resultou a implantação de um sistema que agilizou os pagamentos de precatórios e RPVs provenientes de decisões judiciárias de todo o Brasil. Também foi iniciativa de Pargendler a unificação das tabelas processuais da Justiça Federal para padronizar a busca de informações. Tabelas essas que poderão ser adotadas por todo o Judiciário o CNJ já utiliza esse banco de dados.

Foi sob sua coordenação que o Judiciário deu mais um passo rumo ao processo digital, hoje uma realidade no STJ. O ministro iniciou a implantação da Autoridade Certificadora do Judiciário (AC-Jus), que confere autenticidade a documentos eletrônicos editados pelo Poder.

O Sistema Nacional de Estatísticas da Justiça Federal foi outro importante sistema iniciado em sua gestão. O magistrado editou, ainda, a resolução do conselho que regulamenta a fixação de honorários para profissionais que atuam na assistência judiciária gratuita defensores dativos, peritos, tradutores e outros.

Felix Fischer

O ministro Felix Fischer, 63 anos, é o novo vice-presidente do STJ. Atuante na Seção responsável pelo julgamento de questões de Direito Penal e Previdenciário, o ministro Fischer é defensor da limitação do número de recursos judiciais. "Devemos combater o excesso de recursos existentes na lei. Isso não tem sentido, pois o número excessivo de recursos faz com que ocorra um desvirtuamento da natureza dos tribunais superiores", enfatiza.

Considerado um magistrado criterioso e eficiente, o novo vice-presidente integra o STJ desde 1996. Natural de Hamburgo, na Alemanha, e naturalizado brasileiro, o ministro Felix Fischer formou-se bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Em sua trajetória profissional, ocupou, entre outras funções, a de procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná e também a de ministro e corregedor do TSE. Foi, ainda, diretor da Enfam e presidente da Comissão de Jurisprudência do STJ.

Para o vice-presidente, o trabalho maior e a grande responsabilidade na condução do STJ pelos próximos dois anos estão nas mãos do ministro Ari Pargendler, o novo presidente. Mas isso não impede sua participação no dia a dia do Tribunal da Cidadania. "O vice-presidente deve procurar colaborar de forma eficiente com a administração no Pleno, no Conselho de Administração e no Conselho da Justiça Federal. Atua, outrossim, na Corte Especial e na admissibilidade dos recursos para o Supremo Tribunal Federal, que hoje apresenta algumas peculiaridades procedimentais", avalia.

Volume de processos

O crescente número de processos encaminhados ao STJ é a grande preocupação do ministro Fischer. Segundo ele, o problema está na transformação dos tribunais superiores em terceira e quarta instâncias. Esses, ainda mais em um país de dimensão continental, devem limitar-se às questões de direito e àquelas mais relevantes.

Transparência

Ao avaliar a polêmica sobre a transmissão ou não dos julgamentos pela televisão, o ministro Felix Fischer afirmou que a transparência no Judiciário brasileiro deve estar na fundamentação da decisão. O debate entre os magistrados, no seu modo de ver, muitas vezes não reflete a real necessidade das partes. "A vaidade humana, em alguns momentos, pode, eventualmente, suplantar os argumentos jurídicos. Eu entendo que o fato de os julgamentos serem realizados em público não tem nada a ver com a transparência no Judiciário. A transparência está na fundamentação da decisão. Ali sim, tem que estar bem claro por que se fez ou deixou de se fazer alguma coisa", esclarece.

Independência

Quanto ao tema independência, de acordo com o novo vice-presidente, é preciso preservar a independência do Judiciário. Entretanto, ela tem de ser vista com bastante cuidado. "Independência para mim está ligada a autonomia, mas, também, a um certo controle. Isso porque, muitas vezes, a autonomia total pode ensejar prepotência, arbitrariedade". Além disso, explica o ministro Fischer, a independência também não significa que o Poder Judiciário seja uma ilha, trabalhe de forma isolada. "Ele é um dos três Poderes do Estado e deve estar atento para não fugir desse contexto", destacou.

Processo Eletrônico

Segundo o ministro Fischer, o processo eletrônico é um grande avanço para o Judiciário do Brasil, pois demonstra a preocupação de todos em encurtar, ao máximo, as distâncias entre as estruturas do Poder e os destinatários da sua atividade e, assim, diminuir a morosidade tão criticada. Entretanto, ele lembra que a grande disparidade entre a quantidade de processos que chega ao Judiciário e os feitos que um magistrado consegue solucionar demonstra ser necessário um constante aprimoramento dessa modernização.

Recursos Repetitivos

O vice-presidente também destaca a Lei dos Recursos Repetitivos. Apesar da importância do dispositivo, ele não acredita que somente esta lei seja suficiente para resolver o problema do volume de trabalho que acomete o Tribunal, sendo partidário da aprovação de outros mecanismos: "A Lei dos Recursos Repetitivos contribui para dar agilidade. Mas a melhoria da Justiça resulta de um trabalho de aperfeiçoamento constante, com inovações a serem adotadas administrativamente, no dia a dia".

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Fonte : STJ - Do Migalhas

Enquanto a justiça continua em sua omissão e descaso, mulheres morrem.

2010-07-12T19:15:00.001-03:00

Justiça negou proteção para "não banalizar" Lei Maria da Penha

Juíza considerou que ex-amante do goleiro não poderia se beneficiar de lei por não manter relação afetiva ou familiar com Bruno

O 3º Juizado de Violência Doméstica negou o pedido de proteção a Eliza Samudio, de 25 anos, em outubro do ano passado, por considerar que a jovem não mantinha relações afetivas com o goleiro Bruno Fernandes. De acordo com o jornal "O Globo", na ocasião, a Delegacia de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá (Deam) pediu à Justiça que o atleta fosse mantido longe da ex-amante, pois teria lhe agredido, mantido em cárcere privado e dado substâncias abortivas à ex-amante.

A juíza titular do 3º Juizado de Violência Doméstica, Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, explicou em sua decisão que a ex-amante de Bruno não poderia se beneficiar através de medidas protetivas, nem "tentar punir o agressor" (Bruno), sob pena de banalizar a Lei Maria da Penha, pois a finalidade dessa é a de proteger a família, seja proveniente de uma união estável ou de um casamento e não na relação puramente de caráter eventual e sexual.

Vale lembrar que a juíza tomou a decisão sem o resultado do laudo toxicológico de Eliza, que foi concluído na ultima terça-feira (06), nove meses depois da denúncia de agressão. Do Ultimo Segundo

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Lei Maria da Penha- Lei 11.340 na íntegra

Acesse Fala Cora na Rede Lei Maria da Penha Lei 11.340

A cada 15 segundos uma mulher é vítima da violência no Brasil. No Rio de Janeiro 01 mulher é morta todo o dia, no Brasil 10 mulheres são assassinadas. 50.000 mulheres sofrem de violência por ano no Brasil. Vídeo

Já chega ou querem mais? O assunto é banal?

Eliza Samudio e Bruno: 'Estado foi negligente', diz Maria da Penha

2010-07-11T09:24:00.001-03:00

Assista ao vídeo de Eliza acusando Bruno de agressão

"O estado (do Rio) tem que responder. Ele foi negligente com o pedido de socorro dessa mulher". A afirmação foi feita por Maria da Penha Fernandes. A biofarmacêutica de 66 anos emprestou seu nome à lei 11.340 que aumentou a punição para os agressores de mulheres e se sente indignada com fim trágico de Eliza Samudio. A jovem procurou a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá em setembro de 2009, quase um ano antes de desaparecer.

A Lei Maria da Penha veio para dar proteção às mulheres, mas tem que ser aplicada para valer. Providências tinham que ter sido tomadas no caso dessa mulher. Aguardaram que ela desaparecesse para fazer alguma coisa disse ela.

Maria acha que ocorrências como a de Eliza podem também desestimular que mulheres agredidas procurem as delegacias. E, para ela, não adianta ser construída uma Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) coisa que apenas 1,7% das cidades brasileiras, incluindo o Rio, têm, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se o policial que trabalha nela for negligente.
Leia mais no Extra

Sob as ordens do inimigo - Olavo de Carvalho

2010-06-30T10:46:00.001-03:00

Em todos os países da Europa Ocidental, os entusiastas da democracia moderna tentam fechar as portas à invasão islâmica ao mesmo tempo que buscam destruir os últimos valores civilizacionais cristãos que poderiam protegê-los do invasor.

Em suma, do ponto de vista de liberais e conservadores, tudo parece constituir-se de processos isolados, de fatores inconexos, de elementos separados. As guerrilhas não têm nada a ver com a mídia internacional que as apóia, a mídia é totalmente isolada dos organismos internacionais cujo discurso ela repete ipsis litteris, as ONGs ativistas alimentadas por dinheiro do narcotráfico não têm nenhum envolvimento com o narcotráfico, o narcotráfico por sua vez não tem nenhuma conexão com os serviços secretos russos e chineses que já o controlam desde a década de 60, a política e o crime são entidades estanques, a invasão islâmica não tem nada a ver com o esquema globalista euro-americano que a protege descaradamente, os banqueiros internacionais que financiam movimentos subversivos não são jamais subversivos em si mesmos. Nada tem nada a ver com nada, e a História, no fim das contas, se constitui apenas da somatória fortuita de curiosas coincidências. Qualquer tentativa de juntar os pontos parece a essas delicadas criaturas um sinal de paranóia conspirativa e, sobretudo, uma tremenda falta de educação.

Em contrapartida, qualquer militante esquerdista, ainda que sem experiência, apreende intuitivamente a unidade por trás de todos esses processos, mesmo os mais heterogêneos em aparência, pelo simples fato de que diariamente os vê convergir com a harmonia de esquadrões bem disciplinados no ataque geral ao inimigo comum, a civilização do Ocidente.

À articulação mundial da esquerda corresponde a completa desarticulação e fragmentação das direitas, não só no plano da ação estratégica, mas da simples percepção dos fatos.

Os marxistas sempre acusaram seu inimigo burguês de ter uma visão abstratista e mecanizada das coisas, incapaz de apreender a unidade do processo histórico. Se no passado essa acusação foi injusta, hoje em dia ela é a correta e fidedigna expressão dos fatos. Por preguiça mental, covardia e inépcia presunçosa, os liberais e conservadores tornaram-se aquilo que os marxistas queriam que eles fossem. Cedendo ao inimigo, permitiram que ele os moldasse conforme bem lhe convinha.

Na ìntegra no Olavo de Carvalho

Yoani Sanchez diz: Irei à Jequié

2010-06-16T21:36:00.001-03:00

Irei à Jequié

Depois de uma negativa a maioria dos que solicitam uma permissão de viagem desiste de voltar a pedi-lo. Poucos, muito poucos, continuam insistindo quando já escutaram mais de tres vezes a frase resumida "Você não está autorizado à viajar". Só um punhado de cabeças-duras - entre os quais me incluo - volta ao Departamento de Imigração e Estrangeria para reclamar a chamada carta branca negada em quatro ocasiões. Mesmo que a cada nova petição pareça que as possibilidaes se tornam mais remotas, sou estimulada a deixar claro que minha reclusão nesta Ilha não tem sido por não haver esgotado todos os caminhos legais.

Sob esta filosofia do impossivel iniciei outro trâmite na direção do DIE do município de Plaza, desta vez para ir à cidade de Jequié-Bahia no Brasil. Em julho haverá um festival de docomentários onde um jovem realizador apresentará um curta sobre blogueiros cubanos; se o perder será porque haverei recebido o sexto "não" em apenas dois anos. Como em todos os trâmites anteriores, a carta convite chegou a tempo, meu passaporte está atualizado e meus antecedentes criminais mantêem-se limpos. Em teoria cumpro todos os requisitos vigentes para atravessar a fronteira nacional, porém continuo emitindo opiniões críticas e isso já me converte num tipo especial de deliquente.

Para esta viagem decidí bater em tantas portas quanto sejam possiveis e até mandei uma carta ao presidente brasileiro Luis Inácio Lula da Silva. Quem sabe se por não escutar as demandas dos seus próprios cidadãos, o governo do meu país tenha ouvidos receptivos para quando lhe falar um dignatário estrangeiro. Meus amigos insinuam que passei a ser um "componente básico" com uma chapinha numerada posta sobre as minhas omoplatas, como esses móveis inventariados que pertencem a instituições estatais. Só resta sorrir ante brincadeiras assim e sacudir a falta de esperança com um simpático jogo de palavras: "vou-me, simme vou acostumando a ficar".

Traduzido por Humberto Sisley de Souza Neto

http://www.desdecuba.com/generaciony_pt/?p=1129

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e então baianos vamos pedir a Jaques Wagner para que peça a Lula pela vinda de Yoani Sanchéz a Bahia?

Dania Garcia - Uma das Damas de Cuba

2010-05-26T10:46:00.001-03:00

Dania Virgen Garcia

Acesse EL BLOG DE DANIA

Leia

Damas de azul

En mi blog mando yo

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Tribunais de justiça cubanos violam a legalidade no procedimento de apelação iniciado pela jornalista independente Dania Virgen García. A blogueira e Dama de Apoio das Damas de Branco, foi presa na capital no dia 20 de abril e julgada tres dias depois.

Arbitrariedade judical contra dissidente

Caso García: a apelação

Caso García: o delito

Caso García: o procedimento penal

Caso García: os fatos

Do Juris Consulto Cubano de Laritza Diversent

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A sordidez de um cárcere é a cara pervertida da justiça e os que, em nosso país, erigiram e mantem certos presídios sombrios, estão confessando que temem o ser humano. De Yoani Sanchez

Entrevista de Yoani Sanchez a Dania Virgen Garcia

Ficha Limpa

2010-05-21T09:12:00.000-03:00

Ficha Limpa só para o futuro: para presidente do TSE, lei aprovada no Congresso não atinge candidatos já condenados

Por Carolina Brígido, no Globo Online:

Aprovado pelo Congresso como remédio contra a corrupção na política, o projeto Ficha Limpa não deve alterar o perfil das candidaturas este ano. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, jogou um balde de água fria na euforia dos que esperavam que a lei enquadrasse os candidatos já condenados. Segundo o ministro, ela só poderá ser aplicada contra pessoas condenadas no intervalo de tempo entre a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o registro das candidaturas.

Como Lula tem até 15 dias para confirmar ou não o texto do projeto - ou seja, 3 de junho -, dificilmente algum candidato será enquadrado nas novas regras para as eleições deste ano. O prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral vai de 10 de junho a 5 de julho.

Segundo Lewandowski, uma lei não pode retroagir para prejudicar alguém. Por outro lado, a Justiça Eleitoral costuma considerar, em seus julgamentos, a situação da pessoa apenas na data do registro para examinar a validade dele - ou seja, condenações posteriores não seriam levadas em consideração. "A lei só pode retroagir para beneficiar alguém, nunca pode prejudicar", disse o ministro.

Lewandowski, entretanto, elogiou a aprovação do projeto. Para ele, a medida servirá para melhorar a qualidade da política brasileira. Como consequência, ele considera que "o povo brasileiro estará bem melhor representado" no próximo ano, se a lei for aplicada nas eleições de outubro.

"Foi um avanço importante, (a lei) prestigiou o princípio da moralidade. Essa lei foi aprovada em um momento extremamente oportuno, porque permite que se possa fazer a melhor escolha possível. Os partidos estão na obrigação moral de escolher os melhores candidatos em termos de antecedente, porque essa foi a manifestação praticamente unânime do Congresso, que representam a voz do povo."

Gurgel defende aplicação este ano
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também comemorou a nova regra e defendeu a aplicação nas eleições deste ano. Já há duas consultas no TSE questionando se a lei poderia ser aplicada este ano. Lewandowski disse que a dúvida será respondida em breve, antes do prazo para o registro das candidaturas. "A posição do Ministério Público será no sentido de dar máxima efetividade, ou seja, exigir o cumprimento já a partir deste ano", disse Gurgel.

Para o procurador, a nova lei contribuirá para expulsar os corruptos da política brasileira: "A partir do momento em que você afasta os chamados fichas-sujas, você melhora sim o nível da política brasileira".

Gurgel disse que não entrará com ação para questionar a validade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF). "O MP vai trabalhar pela aplicação da lei, acho que é um apelo da sociedade brasileira, e é preciso que ela (a lei) seja implementada."

Recentemente, o STF declarou que uma pessoa só pode ser impedida de concorrer se for condenada em última instância. O projeto aprovado menciona apenas uma condenação por tribunal de segunda instância - ou seja, uma sentença que pode ser modificada por tribunal superior.

Para Lewandowski, que integra o STF, o caso examinado pela Corte é diferente do projeto aprovado. Portanto, para ele, a lei tem chance de ser considerada constitucional pela Corte, se for proposta ação contra ela.

"É uma situação um pouco distinta daquela que examinamos. Anteriormente, o tribunal debruçou-se sobre uma situação em que não havia lei nenhuma disciplinando a matéria. O veto ao registro dos candidatos poderia ficar ao arbítrio de um juiz de primeiro grau, ou mesmo da Justiça Eleitoral, sem nenhuma base mais objetiva."

Do Reinaldo Azevedo

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DEVAGAR COM O ANDOR!

Tenho certa curiosidade de saber como andam os debates nas faculdades de direito sobre o Ficha Limpa. Ontem, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, também ministro do Supremo, lembrou que a lei não pode retroagir a não ser para beneficiar o réu e que só pode ter eficácia a partir de sua aprovação. Foi um pequeno Deus-nos-acuda, e logo apareceu alguém para gritar: "Impunidade!"

Eu também quero os bandidos fora da política, mas me digam uma coisa: quem mais aí acredita que leis devam retroagir? Muito bem: nesse caso, ela pegaria os larápios A, B ou C. Mas vamos pensar a questão como um princípio: imaginem cada nova lei retroagindo para punir o que não era punido na legislação anterior Seria apenas o fim do Estado de Direito, essa bobagem, essa irrelevância Desculpem-me a dureza: é um debate bucéfalo!

Também não parece razoável que se possam cassar direitos políticos de quem quer que seja havendo ainda a possibilidade de que a pessoa venha a ser inocentada num tribunal superior. Dificilmente alguém vai recorrer ao Supremo contra a lei. Mas me parece que basta que uma pessoa atingida pela lei o faça, e há uma enorme possibilidade de que prevaleça a chamada "presunção de inocência", que é um bom princípio. E a lei vai para o brejo.

Ah, qual é? Eu também quero gente de ficha limpa na política, na portaria do prédio, conduzindo os táxis Mas deve haver alguma maneira de fazê-lo sem violentar alguns princípios que, à diferença do que possa parecer, preservam os inocentes, não os culpados. A intenção da lei pode ser boa, mas não concedam com a panacéia.

Ouvi algumas declarações do mais puro exagero: "Instaurou-se a moralidade na política!". Sou capaz de jurar que a esmagadora maioria dos 40 do mensalão era compsota de "fichas-limpas". E, no entanto, temos o que temos. É possível fraudar gravemente a democracia e o estado de direito, por exemplo, tendo uma ficha mais limpa do que a biblioteca pessoal do Lula!

Tudo bem! Vamos moralizar! Mas não dá para contestar os princípios da não-retroatividade da lei e da presunção da inocência. Tomem cuidado com soluções simples, fáceis e erradas para problemas difíceis. Esse debate foi monopolizado pelo onguismo e por grupos militantes. E pode terminar na irrelevância. Sei que escrevo contra o "clamor". Paciência! Fosse a primeira vez, eu poderia sentir certo estranhamento.

Do Reinaldo Azevedo

FICHA LIMPA APROVADA

2010-05-19T18:44:00.000-03:00

Senado aprova por unanimidade Ficha Limpa, que segue para sanção de Lula

Uol Noticias

O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18) o projeto Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). A inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.
Como o Senado não mudou o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há consenso, no entanto, para a aplicação da lei na eleição de outubro. Para alguns, caso o projeto seja sancionado por Lula antes das convenções que definem os candidatos, as regras podem ser aplicadas; outros parlamentares dizem que a proposta teria de ter sido aprovada em 2009 para poder valer neste ano.
O Ficha Lima é um projeto de iniciativa popular: recebeu 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado ao Congresso em setembro do ano passado.
Mais cedo, o presidente da República em exercício, José Alencar, defendeu a aprovação do projeto. "Tenho pedido para que votem [o Ficha Limpa], o Brasil precisa disso. Aliás, a impunidade não pode continuar no país, é preciso que haja rigor em todas as investigações e também no cumprimento da lei", disse Alencar.
* Com informações informações de Camila Campanerut, do UOL Notícias em Brasília

Do Blog Dois em Cena

CANALHAS VAGABUNDOS

2010-05-18T19:39:00.000-03:00

...
Da Cidinha Campos

SOLTEM-ME de Yoani Sanchez

2010-05-18T19:37:00.000-03:00

…
Vão ter de escutar Porque se algo tenho é a palavra para falar
Yoani Sanchez
Uma jovem mulher de Cuba que sofreu violência institucional.

Quantas de nós aqui também no Brasil sofreram de violência policial!

Minha última pitada de fé - Sequestro de Yoani Sanchez em fevereiro 2010 - Vão ter de escutar

Minha última pitada de fé - Sequestro de Yoani Sanchez em fevereiro 2010 - Vão ter de escutar

2010-05-16T20:33:00.000-03:00

Vamos fazê-los obedecer a lei. Julio, advogado

Há mais de 60 dias enviei à várias instituições cubanas uma denúncia por detenção ilegal, violência policial e prisão arbitrária. A partir da morte de Orlando Zapata Tamayo sucessivas prisões ilegais impediram mais de uma centena de pessoas de participarem das atividades relacionadas com seu funeral. Estive entre os muitos que terminaram no calabouço em 24 de fevereiro quando íamos assinar o livro de condolências aberto em seu nome. O grau de violência empregado contra mim e o abuso no procedimento de prisão de um indivíduo numa delegacia de polícia, fizeram-me interpor uma demanda com poucas esperanças que fosse discutida num tribunal. Durante todo este tempo esperei a resposta tanto da Fiscalia Militar (promotoria) como da Fiscalia Geral, fazendo um esforço para não trazer `luz este testemunho revelador, evidência dolorosa de quão vulneráveis são os nossos direitos.

Afortunadamente meu telefone celular gravou o áudio do acontecido naquela quarta-feira cinzenta, e inclusive, depois de ser confiscado gravou as conversações que mantinham os agentes da segurança do estado e os policiais - sem identificações - que nos haviam trancado a força na delegacia de Infanta e Manglar. A evidência contém os nomes de alguns responsáveis e revela o fundo político da operação contra os opositores, jornalistas independentes e blogueiros. Enviei cópias deste processo de "sequestro" também para organismos internacionais de Direitos Humanos, proteção de repórteres e todos aqueles relacionados com maus tratos. Vários advogados da Associação Jurídica de Cuba me assessoraram neste empenho.

Mesmo que existam poucas possibilidades de que alguém vá à julgamento, ao menos os responsáveis saberão que suas atrocidades já não ficam no silêncio da vítima. A tecnologia tem permitido que tudo isto venha à luz.
__________

*Alguns elementos para completar este dossiê de "sequestro":

-A voz feminina que me acompanha na gravação é da minha irmã Yunia Sánchez.

-Transcrição da gravação.

-Recibos da Fiscalia Militar, Fiscalia Geral, Assembléia Nacional do Poder Popular, Delegacia de Polícia onde ocorreram os fatos, Conselho de Estado e Sede Nacional da PNR

Traduzido por Humberto Sisley de Souza Neto

Do Geração Y da Yoani Sanchez Assistam os videos na matéria - Minha última pitada de fé

http://www.desdecuba.com/generaciony_pt/?p=1085

Ou nos links abaixo, podendo selecionar a tradução para portugues -CC- das legendas originais

Secuestro parte 1.wmv

http://www.youtube.com/watch?v=AV9zZ2gOWBg

Secuestro parte 2.wmv

http://www.youtube.com/watch?v=AV9zZ2gOWBg

...

Vão ter de escutar

Porque se algo tenho é a palavra para falar

Yoani Sanchez

LUGAR DE HOMICIDA, COM OU SEM FARDA, É NA CADEIA! Do Reinaldo Azevedo

2010-05-11T12:56:00.001-03:00

Leiam o que vai no G1. Volto em seguida:

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, determinou nesta segunda-feira (10) o afastamento de dois comandantes da PM responsáveis pelo policiamento no bairro de Cidade Ademar, na Zona Sul de São Paulo, onde o motoboy Alexandre Menezes dos Santos, de 25 anos, foi morto no sábado (8).

Foram afastados o tenente-coronel Gerson Lima de Miranda, que comandava o 22º Batalhão da PM, e o capitão Alexander Gomes Bento, responsável pela 3ª Companhia do 22º BPM. O secretário afirmou que os dois não tinham controle da tropa. A secretaria determinou abertura de processo administrativo para averiguar o crime de omissão.

Os quatro soldados suspeitos de asfixiar e agredir o rapaz foram presos pela Corregedoria da PM. A defesa dos policiais diz que o motoboy estava com uma moto sem placa, na contramão, e rompeu bloqueio policial. Toda a ação ocorreu em frente à casa onde Alexandre morava com a mãe, a vendedora Maria Aparecida de Oliveira Menezes, de 43 anos. Ela afirmou ao G1 que os policiais espancaram seu filho durante 30 minutos.

Mais cedo, o próprio governador de São Paulo, Alberto Goldman, criticou a ação dos policiais. "Estou absolutamente constrangido e revoltado", disse. Goldman declarou que "não se justifica de forma alguma" a ação da PM nesse caso. Ele afirmou também que "a atitude criminosa mostra o despreparo destes policiais militares" e assumiu "o compromisso de apurar profundamente o homicídio".

Os policiais disseram ter aplicado "gravatas" no pescoço da vítima porque ela se recusou a conversar e entrou em luta corporal. Depois disso, afirmaram que Alexandre perdeu os sentidos e desmaiou. Como ele não recobrava a consciência, foi levado pelos policiais a um hospital, onde morreu. Lá, os suspeitos disseram ter encontrado uma arma com o motoboy. O atestado de óbito aponta traumatismo craniano e asfixia, segundo a mãe da vítima.

O caso foi registrado no 43º Distrito Policial, em Cidade Ademar, como homicídio culposo. Os policiais que participaram da ação pagaram uma fiança e foram liberados para responder ao crime em liberdade. Mas, instantes depois, os mesmos policiais foram presos pela Corregedoria da PM e indiciados sob a acusação de assassinar o motoboy. Segundo a PM, os quatro suspeitos estão no presídio Romão Gomes.

Dois processos foram abertos contra eles na corporação: um administrativo, que pode resultar em expulsão da PM, caso sejam considerados culpados; e outro criminal, que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão se eles forem condenados. Eles podem ter usado "excesso de força física", diz o comunicado da PM.

Segundo caso de motoboy morto
No dia 10 de abril, o motoboy Eduardo Luiz Pinheiro dos Santos também foi morto após ter sido abordado por policiais militares, na Zona Norte de São Paulo. Ele e mais três amigos foram detidos depois de uma discussão. Os quatro foram levados para o quartel da PM. Um dos rapazes confirmou que Santos foi separado do grupo e que foi agredido com chutes. Duas horas depois, os rapazes foram liberados - menos o motoboy, que foi levado por policiais do mesmo quartel, já morto, para o hospital.

Doze policiais apontados por testemunhas como autores da tortura e do assassinato tiveram a prisão decretada pela Justiça Militar, a pedido da Corregedoria da polícia. O comandante geral da Polícia Militar, Álvaro Batista Camilo, enviou na segunda-feira (26) uma carta com pedidos de desculpas à mãe do motoboy.

Comento
A única coisa positiva nesses episódios lamentáveis é que a Polícia Militar e o governo estão agindo com prontidão, procurando punir os responsáveis. Policiais que matam pessoas já dominadas, sejam bandidos ou não, são bandidos também. Ponto final. De certo modo, são piores dos que os outros porque abusam da proteção que o estado lhes oferece. Não resta a menor dúvida a respeito. Não podem estar na PM, não. Seu lugar é atrás das grades, junto com outros homicidas. Isso é inaceitável!

Governo e comando da instituição têm de agir com o máximo rigor se não quiserem que uma das PMs mais eficientes do Brasil passe a ser um abrigo de delinqüentes de farda. E sem essa de acusar os assassinos de homicídio culposo apenas! Culposo uma ova! Quatro pessoas espancando uma vítima durante quase uma hora, levando-a à morte, caracteriza homicídio doloso.

Ou bem esses casos são exemplarmente punidos para servir de advertência a quantos queiram abusar da farda para se impor pela violência, ou bem os maus policiais vão macular uma instituição que tem tido uma atuação respeitável no estado: e ela tem sido eficaz justamente na redução do número de homicídios.

Seria injusto afirmar que há uma orientação em favor da violência. Ao contrário: nunca houve na Secretaria de Segurança Pública um trabalho tão sério contra os desmandos policiais. O que precisa ser investigado, aí sim, é se essa ação, que é correta, não está gerando bolsões de resistência.

Lugar de homicida, com ou sem farda, é na cadeia!

Do Reinaldo Azevedo

...

pois é... CRIME DE OMISSÃO

omissão

s. f.

1. Acto!Ato ou efeito de omitir.

2. Lacuna, falta, silêncio

e são muitos, demais, que se calam. Aqueles,das fardas e distintivos,que se calam responderão a Deus

O silêncio é o trovão dos omissos.

Perigo na usina de urânio de Caetité

2010-05-10T13:43:00.000-03:00

Perigo Uma nova denúncia de vazamento na usina de urânio de Caetité, na Bahia, foi encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente e Ibama. Segundo a Fundação Paulo Jackson - de apoio às vítimas de acidentes nucleares - milhares de litros de licor de urânio teriam vazado na área de extração e beneficiamento da usina.

Do TSE

http://clipping.tse.gov.br/noticias/2010/Mai/6/brasilia-df1273140754938

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Comento: Estranho que notícia tão importante sobre mais um vazamento na usina de Caetité, passe pelo noticiário quase que completamente obscura.

Sobre urânio no Brasil

Segurança Nuclear na Bahia uma grave ameaça em Caetité

Brasil quer autossuficiência na produção de urânio até 2014

Sobre: Juíza Maria Afiúni presa na Venezuela

2010-05-10T13:42:00.001-03:00

Leia sobre juíza Mariá Afiúni presa na Venezuela

Magistrada venezuelana presa por Hugo Chávez, por conceder habeas corpus a outro preso político

Brasileiras, falem por Mariá Afiuni presa na Venezuela Do Itacare Justiça

Atuais

Do Martha Colmenares Especial en mi blog sobre: el caso de Maria Lourdes Afiuni

Libertad de la juez Afiuni solicitada por Presidenta Colegio de Abogados de Nueva York

Do O que você diria?

Olavo de Carvalho -O desprezo brasileiro pelo conhecimento tem um preço e este preço vai ser pago agora

2010-04-29T20:39:00.003-03:00

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Comunista não quer dinheiro.Comunista quer o poder. Poder é muito mais do que dinheiro. Para que o sujeito precisa ter dinheiro se tem um monte de idiotas como você fazendo dinheiro para ele?

O destino de todos vocês é a morte.

O desprezo brasileiro pelo conhecimento tem um preço e este preço vai ser pago agora

Aqueles que ainda tem a ilusão de poder viver no Brasil como cidadãos livres, aproveitem para sair enquanto ainda tem um pouquinho de liberdade,pois isso vai acabar

Olavo de Carvalho - O COMUNISMO NO BRASIL É INEVITÁVEL!

Uns e Outros - Loucos

2010-04-29T20:33:00.000-03:00

Uns e Outros

Quando a divergência, muitas vezes dissimulando arrogância, não encontra razão para abater a ideia em confronto logo diz que o outro está é doido e, numa falsa generosidade, aduz manda internar.

A Inquisição tinha um catálogo de penas para os condenados por heresias, aqueles que por palavras ou atos ousassem desvios dos parâmetros da fé religiosa, monopolizada pelo catolicismo de então.

Para o Santo Ofício a verdade brotava da confissão do acusado, obtida mediante tortura física impiedosa até não ter como doer mais.

As penas variavam entre remar nas galés até a morte, que nem os escravos, a serem queimados vivos numa fogueira em praça pública.

Para tudo aquilo inerente aos desvios alusivos à fé, o Tribunal da Inquisição do Santo Ofício tinha uma providência previsível.

Mas foi só um acusado, na Bahia, duvidar do Juízo Final e os meritíssimos do inclemente Tribunal regional, sem pensarem muito, foram logo carimbando isso é loucura, manda internar.

Deriva daí os manicômios judiciários, de onde os condenados por loucura não podiam nunca mais sair.

Chamar alguém de louco é a maneira mais simples de, com medo da lógica das suas ideias, tangenciá-la do debate. O preconceito cuida do resto quem é que vai perder tempo com um louco? Nunca siga um doido porque não se sabe onde ele vai chegar.

Para muitos, loucura é a proposta ousada que, aparentemente na contramão das conformidades gerais, afronta a quietude das coisas porque medrosos, conformados com as mesmices, não conseguem enxergar os sinais dos novos tempos porque são hereges a renegarem a fé nas esperanças de mudanças que estão cada vez mais próximas.

É verdade que precisamos de mais loucos encegueirados nessa chama de mudanças para melhor, ainda neste nosso tempo.

Olhando ligeiramente pelo retrovisor da história vemos Galileu dizendo que a terra se movia, Pasteur garantindo que os micróbios causavam as doenças, Colombo se dispondo a provar que a terra era redonda, Santos Dumont teimando em voar numa engenhoca mais pesada que o ar. Todos loucos.

Mais recentemente, as Mães da Praça de Maio, chamadas de La Locas, em Buenos Aires, incansáveis nas cobranças a ditadura militar, reclamando pelos filhos desaparecidos na repressão política, conseguiram uma Comissão da Verdade, mas não pararam.

As Loucas da Praça de Maio hoje tem uma estação de rádio pela qual propagam os ideais de democracia e uma Universidade onde a ênfase no ensino é para os direitos humanos.

Louco é o Povo inteiro quando irrompe em auroras de revoluções e, só assim, em várias formas, avança em conquistas civilizatórias.

Ai dessa gente, que ainda pensa que pode tudo, quando esse Povo, que anda por aí olhando de lado e um tanto calado, erguer a voz de mostrar que pode mais!

Ninguém subestime a força vulcânica do Povo. Suas lavas são implacáveis. O Povo é o único autor e protagonista da História. Da sua verdade reveladora ninguém se esconde. Do julgamento da sua História ninguém escapa.

Então, gente, é bom saber que a estas alturas tem muito doido, inclusive eu, imaginando saudáveis loucuras para este nosso tempo.

Afinal, como lembrava Bernard Shaw, só os que se acham donos de um conveniente bom senso insistem em aceitar as coisas do jeito que elas continuam sendo, e só os loucos é que tentam modificar o mundo. E assim, concluía - portanto todo o progresso depende dos loucos.

_______________

Edson Vidigal*Ex-Presidente do STJ e Professor de Direito na UFMA

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI106259,11049-Uns+e+Outros

Impunidade

2010-04-28T08:33:00.001-03:00

"Um agente suspeito que permanece trabalhando, enquanto aguarda julgamento por um longo período, contribui para aumentar a sensação de impunidade e afastar a polícia da sociedade",.

Ignacio Cano, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

1 minuto e 40 segundos. O que a gente faz agora?

2010-04-27T19:52:00.000-03:00

1 minuto e 40 segundos

1 minuto e 40 segundos
Pode ser o tempo

Da criança vir à luz
Do último suspiro
Da mão estendida para a salvação
Da corda lançada no resgate
Do botão lançando a bomba
Da corda esticada do enforcado
Do fogo crepitando sobre livros
Do dique rompido
Do grito de socorro
Da lei promulgada
Das provas de corrupção demonstradas
Do depósito fraudulento
Da mentira consumada
Da bala perdida encontrando sua vítima
Do estupro rompendo virgens
Da agressão mortal
Do corpo que cai
Da mensagem virtual que captura sua vítima
Do órgão retirado pelo tráfico matando a vida

1min40s
Pode ser o tempo

Da descoberta da traição
Do apelo não respondido
Do bater do martelo condenando culpados
Do silencio da impunidade
Do bater do martelo condenando inocentes
Do libertar psicopatas
Dos crimes dos psicopatas
Da mentira que cala a verdade
Dos órgãos salvando vidas
Das testemunhas fugirem de testemunhos
De criminosos abaterem seus desafetos

1min40s
Pode ser o tempo

Do resgate da verdade
Da acusação de criminosos
Do início da guerra
Do fim da guerras
Da união pela paz
De cantar
De parir
De dançar
De rezar, orar

1min40s
Pode ser o tempo

De renascer
De morrer
De suicídios
De curas
De descobertas
De invenções
De transformações
De perceber a maçã que cai
De observar a flor desabrochar
De saborear a fruta desconhecida
Do abraço não dado
Do abraço recebido
Das lágrimas do desalento
Do grito sufocado

1min40s
Pode ser o tempo

Da matéria lida
Da matéria descoberta
Da música invadindo o ser
Do ser criando música
Do milagre
Do conhecimento
Do prazer
Dos propósitos
Do prêmio
Da condenação
Do perceber a água
Do sentir a solidão
De abraçar a solidão
Do olho no olho
Do sorriso da criança
Do olhar do ingênuo
De criar a poesia
De lançar um brado
De ficar calado
De construir
De destruir

1min40s
Pode ser o tempo

Da vergonha
Da chicana
Da falcatrua
Da imoralidade
Da perdição
Da fraude
Do roubo
Do tiro
Da espada
Da culpa
Da acusação
Do medo
Da coragem
Do destemor
Do amor
Da amizade
Do aperto de mão
Do abraço no coração
Da perfídia
Da armadilha
Do golpe
Da agressão
Da tortura
Do grito
Do herói
Do covarde
Do que não tem nada a dizer
Do omisso

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Pode ser o tempo
Da civilização

Do início
Do fim
Do seu tempo

Do Blog 1minuto e 40segundos

Luto - O silêncio não será nossa mortalha

2010-04-20T20:24:00.001-03:00

Luto - O silêncio não será nossa mortalha

Ainda sobre luto. Por um tempo não consegui postar neste blog. A cada dia uma matéria,um tópico em outro blog me chamava à atenção, iniciava as postagem e logo as cancelava pois ao mesmo tempo alguns e-mails de pessoas - mulheres e homens- perseguidos, calados, indignados, isolados,asilados chegavam a mim na 1a pessoa, com gritos de socorro em busca de apoio e solidariedade. Cada qual relata suas caminhadas nas trilhas tortuosas da justiça,na busca desesperada por proteção e segurança. Cada uma destas pessoas conta a sua história e impossível não se sensibilizar, ao menos para mim, com seus relatos.

Por onde começar, falar por quem? Quem realmente se sensibiliza?

E elas e eles insistiam: Fale, relate o que acontece!

Neste período em nosso país tivemos muitos casos e assuntos que mexeram com a vida da nação, todos merecedores de ampla divulgação e assim foi feito por muitos destes que falam por nós. Julgamentos, casos de violência, de pedofilia, corrupção, politicos no poder,enchentes,mortes de todos os tipos, violência em todas suas qualificações, muita violência contra a mulher

Porém,muitos conseguiram enterrar seus mortos outros não... Elas e eles caminham no luto.

São crimes físicos e morais que enterram milhares, mesmo aqueles que aparentemente vivam fisicamente entre nós. Caminham em outra vida sufocados, por terem apertado mãos que aparentemente se indignavam com os crimes que foram praticados contra eles.

Em muitos

Se houvessem quebrado suas pernas, se arrastariam

Se houvessem cortado suas mãos,usariam galhos
Se houvessem furado seus olhos,enxergariam com os galhos

Mas para muitos e muitas o crime foi maior,não respeitaram seus direitos constitucionais e muitos ainda são perseguidos por clamarem por eles.

O Luto permanece por seres brilhantes e iluminados que deixaram nosso país por tragédias

O Luto permanece pelo descalabro em nosso país

O Luto permanece por aqueles que enterraram seus mortos

O Luto permanece pela omissão da sociedade

O Luto permanece por aqueles que convivem com seus pesadelos e abandono

O Luto permanece

O Silêncio não será mortalha!

Não será a terra desta terra Brasil que sepultará as vozes que clamam pelos seus direitos.

Ana Maria C. Bruni

No Itacaré News Lei Maria da Penha

Uniformes escolares caros vestem a miséria e a fome!

2010-04-18T14:53:00.000-03:00

Quando uma mãe de 5 filhos recebe R$ 144,00 de Bolsa Familia e tem de pagar R$ 17,00 por 01 camiseta para 01 de seus filhos a situação merece uma análise.

Uma criança precisará durante o ano escolar de 02 camisetas, 02 shorts, 01 calça comprida, 01 casaco, calçado e meias.

Quantas meses de Bolsa- Familia serão necessários para adquirir unifome escolar para 05 crianças?

Todos os anos mudam os modelos das camisetas, então a do ano anterior será descartada nem servirá para o filho mais novo.

Certamente alguém está ganhando com esta situação!

Muncípios precisam aderir ao registro para a compra de uniformes com venda a preços compatíveis e manterem os modelos.

Em diversos Municípios a miséria e a fome vestem uniformes muito caros para suas famílias

....

Leiam

Pregão eletrônico deve baixar preço de uniformes escolares

Qui, 1 de abril de 2010

ASCOM-FNDE (Brasília) Estados, municípios e o Distrito Federal terão, a partir deste ano, uma nova alternativa para comprar uniformes escolares para os alunos de suas redes de ensino. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou nesta semana edital de pregão eletrônico para registro de preços de diversas peças do vestuário escolar, como camisetas, calças, saias, bermudas e agasalhos, além de meias, bonés e tênis.

As empresas interessadas em participar do certame podem retirar o edital na sede do FNDE (Setor Bancário Sul, Quadra 2, Ed. FNDE, 1º subsolo, sala 5, Brasília-DF) ou na Internet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. As propostas também podem ser enviadas para o mesmo sítio. A abertura da sessão pública para a formulação dos lances está marcada para o dia 22 de abril, às 9h30.

Concorrência Como está prevista a eventual aquisição de grande quantidade de peças, o FNDE espera conseguir preços mais baixos, em benefício de estados e municípios que aderirem ao registro para a compra de uniformes com seus próprios recursos. Também nesse intuito, o país foi dividido geograficamente em oito lotes: AC, AM, RR, PA e AP; RO, MT, TO, MA e PI; CE, RN e PB; PE, AL e SE; BA; MG, ES e RJ; SP; GO, DF, MS, PR, SC e RS.

"A divisão em lotes visa reduzir o custo de logística a partir da forma como o setor produtivo está organizado e gerar um ambiente concorrencial mais acirrado para o pregão", afirma o diretor de Administração e Tecnologia do FNDE, José Carlos Freitas.

Qualidade Para garantir que sejam produzidas peças de qualidade, o processo de produção será acompanhado por laboratórios atestados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). "Todas as especificações técnicas também foram aprovadas pelo Inmetro", lembra o diretor.

Outra preocupação do FNDE foi a de dar autonomia aos estados e municípios na formação de seus kits de uniformes. Por isso, o pregão será feito por itens separados. Os interessados poderão adquirir as peças mais adequadas a cada realidade. "O casaco que será comprado no Sul, por exemplo, não deve ser adquirido por municípios do Nordeste", explica Freitas.

Conheça as especificações das peças

Assessoria de Comunicação Social

FNDE

...

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2010

Pregões eletrônicos - 2010

Ter, 30 de março de 2010 08:10

Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2010 - PROCESSO Nº 23034.032257/2010-85 - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

Objeto:
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE, com sede na cidade de Brasília-DF, inscrito no CNPJ sob o nº 00.378.257/0001-81, torna público que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços, sob o número 28/2010, do tipo Menor Preço Por Item, constitui objeto desta licitação o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de uniforme escolar para alunos da educação básica das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

Entrega da Proposta:
a partir de 29/03/2010 às 08:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br

Disponibilização do Edital:
a partir de 29/03/2010 nos sites www.comprasnet.gov.br, www.fnde.gov.br ou no endereço: SBS Quadra 02 Bloco F - Ed. FNDE - Sala 05 - 1º Subsolo - Brasília-DF, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas

Data / horário:
abertura da sessão pública para a formulação dos lances às 09:30 horas do dia 22/04/2010, no endereço: www.comprasnet.gov.br

Retirar o Edital

Especificações técnicas - Agasalhos
Especificações técnicas - Bermudas
Especificações técnicas - Boné, meia e tênis escolar
Especificações técnicas - Calças
Especificações técnicas - Camisetas
Especificações técnicas - Saias

http://www.fnde.gov.br/index.php/editlic-pregoes-eletronicos

Saiba mais sobre EDUCAÇÃO na sua cidade

2010-04-16T10:50:00.000-03:00

Quer saber como funciona? Pesquise e Eduque-se.

FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Consulte Alimentação Escolar, Transporte Escolar

Consulte os Programas

http://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc?p_ano=2010&p_programa=&p_uf=BA&p_municipio=120170

Como Exemplo : Consultas sobre Itacaré - Bahia

:: LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS ::

Entidade..: 13.846.902/0001-95 - PREF MUN DE ITACARE

Município.: ITACARE - BA

MERENDA - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
23/MAR/2010	400108	4.266,00	PNAE - MEDIO	BANCO DO BRASIL	4105	0000102849
23/MAR/2010	400113	5.844,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA	BANCO DO BRASIL	4105	0000102849
23/MAR/2010	400125	23.736,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	4105	0000102849
23/MAR/2010	400142	6.228,00	PNAE - CRECHE	BANCO DO BRASIL	4105	0000102849
23/MAR/2010	400143	5.814,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA	BANCO DO BRASIL	4105	0000102849
24/MAR/2010	400672	6.228,00	PNAE - CRECHE	BANCO DO BRASIL	4105	0000102849
24/MAR/2010	400746	5.844,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA	BANCO DO BRASIL	4105	0000102849
24/MAR/2010	400897	5.814,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA	BANCO DO BRASIL	4105	0000102849
24/MAR/2010	400957	4.266,00	PNAE - MEDIO	BANCO DO BRASIL	4105	0000102849
24/MAR/2010	400971	23.736,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	4105	0000102849
Total:		91.776,00

PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP DO ESCOLAR
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
31/MAR/2010	650025	3.861,98	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - ENSINO MÉDIO	BANCO DO BRASIL	4105	0000067296
31/MAR/2010	650096	15.932,62	TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENS.FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	4105	0000067296
31/MAR/2010	650127	1.798,08	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL	BANCO DO BRASIL	4105	0000067296
Total:		21.592,68

PTA - PROGRAMA DE TRABALHO ANUAL
Data Pgto	OB	Valor	No. Convênio	Parcela	Programa	Banco	Agência	C/C
08/ABR/2010	701932	200.970,00	657368/	1	CAMINHO DA ESCOLA - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS	BANCO DO BRASIL	4105	0000111309
Total:		200.970,00

QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
20/JAN/2010	766054	27.680,81	REPASSE DA COTA DO SE A EST., DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	4105	0000066257
19/FEV/2010	766134	53.468,35	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	4105	0000066257
18/MAR/2010	766213	33.441,32	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	4105	0000066257
Total:		114.590,48

Dados referentes ao fechamento do dia: 15/04/2010

http://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc

...

Apresentação

Apresentamos as respostas para as dúvidas mais freqüentes enviadas por usuários do sítio eletrônico do FNDE.

Perguntas Frequentes

BRASIL 2010 ALEMANHA 1933 - QUEIMEM-ME!

2010-03-29T10:14:00.001-03:00

O que faz nas horas de folga, Montag?

Muita coisa... corto a grama...
E se fosse proibido?
Ficaria olhando crescer, senhor.
Você tem futuro.

...

Se estas palavras também tivessem virado cinzas vocês não saberiam hoje o significado delas.

Pensem nisto ou

QUEIMEM-ME!

e então baianos vamos pedir a Jaques Wagner para que peça a Lula pela vinda de Yoani Sanchéz a Bahia?

2010-03-27T19:31:00.002-03:00

Há menos de duas semanas, a blogueira cubana Yoani Sánchez endereçou ao presidente Lula uma carta cujo teor permaneceu desconhecido. Em primeira mão, VEJA.com reproduz a íntegra do documento.

Se venceu o medo da azia e, sobretudo, a ojeriza a oposicionistas cubanos, Lula já leu na diagonal ao menos o resumo da carta traduzida por algum assessor. Se o tradutor foi fiel à essência do texto, deve ter entendido que Yoani não pode ser enquadrada em nenhuma das categorias invocadas pela companheirada para desqualificar quem tem autonomia intelectual. É especialmente ridículo acusá-la de "agente do imperialismo ianque" ou enxergá-la "a serviço dos contrarrevolucionários de Miami". É só uma jornalista que tenta ser independente na ilha subjugada pela mais velha ditadura do mundo. E só quer visitar o Brasil.

Em outubro de 2009, a primeira tentativa esbarrou nas autoridades de imigração, que lhe negaram o visto de saída necessário para apresentar aos brasileiros seu livro "De Cuba, com carinho". Sempre sem explicações, Yoani foi também impedida de viajar para a Polônia, para os Estados Unidos (onde receberia na Universidade de Colúmbia uma menção especial do prêmio Maria Moors Cabot) e para a Espanha, onde a aguardava o prêmio Ortega y Gasset.

Agora convidada para a sessão de estreia de um documentário em Jequié, na Bahia, ela enviou a carta que, em seu começo, recorda os tempos da escravidão. Na chegada dos navios negreiros à costa continental, conta a blogueira, famílias vindas da África eram esfaceladas pela divisão em dois lotes: um desembarcava em Cuba, outro no Brasil. A distância escavada entre escravos não pode ser reprisada no século 21. "Sonhamos com a livre circulação entre as nações americanas", escreveu Yoani.

O documentário dirigido pelo brasileiro Dado Galvão trata das atividades da blogueira, do movimento Damas de Branco e do fechamento do Canal 36 durante a crise política em Honduras. A primeira apresentação está marcada para 1° de junho, no Centro de Cultura Antonio Carlos Magalhães, em Jequié. A entrada é livre. A liberação de Yoani depende do governo cubano ─ e de Lula.

"O senhor tem dado mostras de que confia na boa-fé do governo cubano", registra o penúltimo parágrafo. "Para manter viva essa confiança", imagina Yoani, o governo cubano não recusaria uma solicitação do amigo Lula. "O senhor estaria pedindo o que para qualquer brasileiro ─ e para qualquer ser humano ─ é um direito inalienável".

É a chance de Lula mostrar que a opção preferencial pela ditadura companheira, sempre vergonhosa, não é de todo inútil. Depois de curvar-se tantas vezes à vontade de Fidel, depois de repreender o preso político Orlando Zapata por ter morrido de fome, o presidente brasileiro pode demonstrar que atitudes desonrosas trazem algumas vantagens. Por exemplo, conseguir que os irmãos Castro prmitam que uma jornalista conheça o Brasil.

Mais uma vez, Lula está obrigado a escolher entre as cavernas e a civilização, entre a generosidade e a infâmia. Ele decide.

http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/a-carta-de-yoani-sanchez-vai-obrigar-lula-a-escolher-entre-a-generosidade-e-a-infamia/

A carta de Yoani Sánchez obriga Lula a escolher entre a generosidade e a infâmia
24 de março de 2010

...

Então baianos e povo de Jequié! Façam um apelo ao Governador Jaques Wagner para que interceda com Lula pela vinda de Yoani, afinal passam tantas férias juntos na Bahia.

A primeira apresentação está marcada para 1° de junho, no Centro de Cultura Antonio Carlos Magalhães, em Jequié.

Peçam por Yoani Sanchéz para que tenha permissão de Cuba para visitar as terras baianas.

A vida em Cuba é sagrada?

2010-03-27T19:29:00.000-03:00

A vida em Cuba é sagrada?

Estas palavras de Arlín Rodríguez, na Mesa Redonda de 17 de março, troaram nos meu ouvidos cerca de meia hora. Faz uns dias tive acesso a trezentas fotos das autópsias dos mortos no hospital psiquiátrico de Havana e não imagino como é possivel que essa frase saia da boca de um jornalista.

Quando abri a pequena pasta chamada "Mazorra" uma série de monstruosidades saltaram na minha cara e não pude terminar de ver o cruel testemunho gráfico. Um amigo médico me visitou e enquanto analizava as imagens que eu não tinha a coragem de olhar, expressões como "Ave Maria Puríssima, Deus Bendito, o que é isso Santíssimo?" saiam de sua garganta exaltada misturadas com patologias obscuras e nomes de doenças tratáveis e curáveis.

Fígados enormes, pulmões tuberculosos e intestinos cheios de vermes são a prova, senhora Arlín, da sacralidade da vida em Cuba. Enquanto na Mesa Redonda se esperneia porque a morte de Orlando Zapata Tamayo tirou a máscara de um sistema de saúde falido, e se trata de entender a vergonha que resulta de ver militares arrastando e golpeando um grupo de mulheres vestidas de branco com flores nas mãos, eu me pergunto: Senhores jornalistas, quando irão explicar aos cubanos as razões pelas quais vinte e seis pessoas mentalmente incapacitadas morreram em condições sub-humanas durante sua reclusão em Mazorra?

Nota: Publico esta foto com a consciência completamente tranquila, se elas não constassem não haveriam provas do sofrimento a que estes seres foram submetidos. Se não fosse pelas duras fotos que denunciaram, o Holocausto Nazi, o genocídio de Pol Pot ou as torturas na prisão de Abu Ghraib tampouco haveriam existido.

http://octavocercopt.blogspot.com/2010/03/estas-palavras-de-arlin-rodriguez-na.html

http://octavocercopt.blogspot.com/

...

Uma jovem cubana nos revela o que acontece por lá.

Em alguns anos nos perguntaremos: Onde estávamos nesta época e o que fizemos por estes que sofrem o abuso do terror do poder?

Esta jovem é amiga da Yoani Sanchez do GeraçaoY a mesma que escreve cartas ao governo Brasileiro para que interceda com o governo de Cuba e tenha permissão de nos visitar.

A cubana Yoani poderá vir ao Brasil, presidente?

Entenderam? Permissão para sair de seu país...

Liberdade e ordem

2010-03-19T08:55:00.003-03:00

Sei que magôo profundamente os sentimentos de meus amigos liberais ao afirmar que nenhuma filosofia política séria pode tomar como princípios fundantes as idéias de "liberdade" e "propriedade" precisamente as mais queridas dos corações liberais. Mas, sinto muito, as coisas são mesmo assim.

Entendo por filosofia política séria aquela que não se constitui de meras justificativas idealísticas ou pragmáticas para ações que se inspiram, de fato, em razões de outra ordem, quer sejam estas ignoradas ou propositadamente escondidas pelo agente.

A missão da filosofia política não é dar uma aparência de racionalidade a opções e decisões pré-racionais. É dar inteligibilidade ao campo inteiro dos fenômenos políticos, possibilitando que ações e decisões tenham firme ancoragem na realidade dos fatos e na natureza das coisas. Para isso é estritamente necessário que seus próprios conceitos tenham inteligibilidade máxima, para que não se caia no erro de explicar obscurum per obscurius.

A liberdade, embora clara e nítida enquanto vivência subjetiva, não se deixa traduzir facilmente num conceito classificatório que se possa aplicar à variedade das situações de fato. A noção e a própria experiência da liberdade são de natureza essencialmente escalar e relativa. De um lado, é muito difícil dar um significado substantivo à noção de liberdade política sem ter esclarecido primeiro o da liberdade em sentido metafísico uma questão das mais encrencadas. De que adianta defender a liberdade política de uma criatura à qual se nega, ao mesmo tempo, toda autonomia real? Se somos produtos do meio, de um condicionamento genético ou de um destino pré-estabelecido, é ridículo esperar que a mera promulgação de leis reverta a ordem dos fatores, assegurando-nos o direito de fazer aquilo que, de fato, não podemos fazer. Lembro-me, sem conter o riso, de uma conferência em que o filósofo da hermenêutica, Hans-Georg Gadamer, negava toda autonomia à consciência individual, fazendo dela o efeito passivo de mil e um fatores externos, e logo adiante reclamava dos regulamentos da universidade alemã, que não concediam espaço suficiente à liberdade de expressão individual. Com toda a evidência, ele exigia que a burocracia universitária revogasse mediante portaria a estrutura da realidade tal como ele próprio tinha acabado de descrevê-la.

De outro lado, a "liberdade" é, com freqüência, nada mais que um adorno retórico usado para encobrir a vigência de algum princípio totalmente diverso. Quando, com a cara mais bisonha do mundo, o liberal proclama que "a liberdade de um termina onde começa a do outro", ele está reconhecendo implicitamente embora quase nunca o perceba que essa liberdade é apenas a margem de manobra deixada ao cidadão dentro da rede de relações determinada por uma ordem jurídica estabelecida. O princípio aí fundante é, pois, o de "ordem", não o de "liberdade". Isso basta para demonstrar que a "liberdade" não é jamais um princípio, mas apenas a decorrência mais ou menos acidental da aplicação de um princípio totalmente diverso.

Compare-se, por exemplo, a noção de liberdade com a de "direito à vida". Esta é um princípio universal que não admite exceções nem limitações de espécie alguma. Quando você mata em legítima defesa, ou para proteger uma vítima inerme, não está "limitando" a vigência do princípio, mas aplicando-o na sua mais plena extensão: a morte do agressor aparece aí como um acidente de facto, que em nada afeta o princípio, já que é imposto pelas circunstâncias em vista da defesa desse mesmo princípio. Nenhum raciocínio similar se pode fazer com relação à "liberdade". Quando você limita a liberdade de um para preservar a de outro, o que aí está sendo aplicado não é o princípio da "liberdade", mas o da "ordem" necessária à preservação de muitas liberdades relativas.

Do mesmo modo, não existe "propriedade absoluta", de vez que a propriedade é essencialmente um direito, portanto uma obrigação imposta a terceiros. O mero poder de uso de uma coisa não é propriedade, é posse. A propriedade só surge na relação social fundada pela "ordem". O mero fato de que existam propriedades legítimas e ilegítimas mostra que a propriedade é dependente da ordem, portanto não é um princípio em si. Só para fins de contraste, imaginem se pode existir um "direito à vida" meramente relativo. Esse direito é um princípio que está na base mesma da ordem, a qual se torna desordem no instante em que o nega ou relativiza. A própria ordem, nesse sentido, não é um princípio (ao contrário do que imaginam seus defensores tradicionalistas e reacionários). Se, na hierarquia dos conceitos, toda ordem se coloca acima da "liberdade", como garantia da possibilidade de haver liberdade em qualquer dose que seja, nem por isso a noção de "ordem absoluta" deixa de ser impensável.

O primeiro dever de uma filosofia política séria é depurar os seus conceitos de toda contradição intrínseca e de toda confusão categorial. Sem isso, qualquer diagnóstico de um estado de fato ou todo fundamento que se possa alegar para ações e decisões é apenas um sistema de pretextos retóricos destinado a enganar não só o público, mas o próprio agente. Infelizmente a maioria dos opinadores políticos, acadêmicos ou jornalísticos, está incapacitada para essas distinções, que lhes parecem demasiado abstratas e etéreas, quando, por uma fatalidade inerente à inteligência humana, nunca é possível apreender cognitivamente o fato concreto senão subindo no grau de abstração dos conceitos usados para descrevê-lo.

Do Olavo de Carvalho

Ainda a liberdade e a ordem

A contracultura no poder do Olavo de Carvalho

2010-03-19T08:55:00.001-03:00

Já observei mil vezes que no Brasil de hoje a linguagem da elite soi disant alfabetizada se reduziu a um sistema formal de pressões e contrapressões, onde as palavras valem pela sua carga emocional acumulada, com pouca ou nenhuma referência aos dados correspondentes na experiência real de falantes e ouvintes.

A mais alta função da linguagem a transposição da realidade em pensamento abstrato e o retorno deste à realidade, como instrumento de iluminação da experiência fica assim bloqueada, restando apenas, de um lado, a expressão tosca e direta de desejos e temores, e, de outro, a imposição de reações estereotípicas, como os comandos emitidos por um amestrador de bichos que não espera de seus amestrados nenhuma compreensão racional, apenas a obediência automática, sonsa, impensada.

As causas desse estado de coisas remontam à "contracultura" dos anos 60, sob cuja influência formou-se a mentalidade dos homens que hoje dirigem o país. Enquanto pura expressão do protesto juvenil ante um mundo complexo demais, a contracultura podia até exercer alguma função positiva, como estímulo crítico à renovação do legado milenar que legitimava, cada vez mais da boca para fora, a cultura dominante. Transmutada ela própria em cultura dominante, a onda contracultural cristaliza-se em inversão compulsiva, mecânica e burra, de todos os valores e de todos os príncípios. No prazo de uma geração, os mais altos conhecimentos, as mais ricas e delicadas funções da inteligência, os valores mais essenciais da racionalidade, da moral e das artes cedem lugar à repetição maquinal de slogans e chavões carregados de ódios insensatos e apelos chantagistas, boa somente para despertar aquela obediência servil extremada que, para maior satisfação do manipulador, se camufla sob afetaçôes de espontaneidade e até de rebeldia no instante mesmo em que tudo cede às injunções de cima. Transmutado ele próprio em estereótipo, o inconformismo torna-se o pretexto oficial do conformismo mais extremo e mais abjeto, aquele que não se contenta em obedecer, mas procura mostrar serviço, agradar, bajular.

Num primeiro momento, a única vítima é a alta cultura, que desaparece sob a glorificação do pior e do mais baixo. Logo em seguida, o sistema educacional inteiro é infectado: substituída a exigência de qualidade pela da "correção política", o clamor dos grupos de pressão torna-se a única fonte da autoridade pedagógica, impondo novos padrões de conduta em vez das regras da gramática, da lógica e da aritmética, premiando o sex appeal em vez das boas notas e, nos casos mais escandalosos, incentivando abertamente atos criminosos sob a desculpa de que são próprios da juventude ou justas expressões de protesto contra o establishment, como se os propugnadores dessa idéia não fossem eles próprios, agora, o establishment.

Até aí, a velha elite dominante pode permanecer indiferente ao processo, que não a afeta diretamente. Pode até sentir uma ponta de satisfação malévola ao ver que os revolucionários se contentam em destruir a educação e a cultura, que para ela não significam nada, sem tocar no seu rico dinheirinho. Quando, ante a devastação revolucionária de todos os valores, o homem de posses assegura com tranqüilidade olímpica que "nossas instituições democráticas são sólidas", o que ele quer dizer é que pouco lhe importa a destruição do mundo, desde que permaneça intacto o seu patrimônio como se este fosse uma entidade metafísica, subsistente no vácuo, independentemente das contingências político-sociais.

Mas o passo seguinte da demolição revolucionária da sociedade já vem abalar até a falsa segurança do burguês. Isso acontece quando a geração de jovens formados sob a influência da contracultura começa a ocupar os altos postos na burocracia legislativa, fiscal e judiciária e a transmutar em estados de fato as fantasias torpes de seus cérebros meticulosamente desengonçados: diante dos feitos dessas criaturas, pela primeira vez os ricos começam a tomar ciência de que o dinheiro não é um poder em si, é apenas um símbolo provisório garantido pelo poder efetivo, o poder político, agora em mãos de pessoas que já não querem garanti-lo mais.

Já nem falo, por óbvio demais, do Plano Nacional de "Direitos Humanos", que assegura ao invasor a posse imediata do imóvel invadido e faz dele o juiz soberano do seu próprio crime. Igualmente perverso, e muito mais sorrateiro, o Projeto de Lei 2412 modifica os critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais. Conforme alertou recentemente o Prof. Denis Rosenfield, "o projeto está atemorizando o setor jurídico do país e começa a mobilizar o grande empresariado. Ele simplesmente concede o direito de transferência de bens de devedores tributários para a União, excluindo o devido processo legal." Você deve ao fisco? Ele vem e toma as suas propriedades instantaneamente, diretamente, sem precisar de uma sentença judicial para isso.

Você dirá que é inconstitucional? De que serve isso, diante da Súmula Vinculante nº. 10 do Supremo Tribunal Federal, com base na qual se sustenta a tese de que os juízes singulares não podem mais, por si, suspender a aplicação das leis ou atos normativos que lhes pareçam inconstitucionais? Inconstitucional ou não, cada lei, decreto ou portaria continuará valendo para todos os casos particulares até que o plenário do tribunal ou o STF, ao fim de alguns anos ou décadas e de uma série infindável de danos, decidam em contrário. (Aguardem uma denúncia mais completa dessa bestialidade no 35º. Simpósio de Direito Tributário, a realizar-se sob a direção do Prof. Ives Gandra da Silva Martins.)

Esse tipo de justiça hedionda não surge do nada. Ela pressupõe décadas de destruição da inteligência jurídica, substituída gradativamente por automatismos verbais politicamente agradáveis à mentalidade revolucionária. E essa substituição não ocorre antes que toda a esfera da cultura superior e da educação tenha sido infectada de contracultura. De que adianta "mobilizar o empresariado" para neutralizar este ou aquele efeito específico de um processo geral de degradação cultural ante o qual esse empresariado permaneceu neutro ou alegremente cúmplice ao longo de trinta anos? De que vale tentar enxugar uns respingos, quando a onda que os dispara já se avolumou ao ponto de submergir o território inteiro? De que vale tentar vencer uma batalha, quando já se aceitou perder a guerra?

Ou o empresariado se dispõe a combater em todos os fronts, inclusive os mais remotos do seu interesse imediato, ou pára logo com essa farsa suicida de defender no varejo aquilo que já cedeu no atacado.

Do Olavo de Carvalho

Calem-se aqueles que se omitiram

2010-03-08T20:38:00.002-03:00

Calem-se aqueles que se omitiram e se omitem!

Não façam propagandas em nome de Mulheres quando muitos se calaram a violência.

Calem-se e Envergonhem-se de seus atos nestas terras

Ana Maria C. Bruni

A cada 15 segundos uma mulher é vítima de violência no Brasil

2010-03-08T20:36:00.000-03:00

...

Ana Maria C. Bruni

Itacaré - Bahia

Luto pelo Brasil

2010-02-25T12:40:00.002-03:00

Por que isto? Porque eles querem!

Luto por Zapata - Luto por Cuba

2010-02-25T12:15:00.002-03:00

Luto por Zilda Luto pelo Haiti

2010-01-13T20:24:00.000-03:00

Arruda dos ladrões

2010-01-12T09:24:00.000-03:00

"Vinagre dos quatro ladrões". Conta-se que no século XVII, a Europa padeceu com uma grande peste que dizimava centenas de pessoas por semana. Ninguém conhecia a causa da doença e muito menos a cura. Grandes cruzes vermelhas eram pintadas nas paredes para marcar as casas de pessoas atacadas pela praga.

Alguns ladrões, porém, pareciam completamente imunes: entravam naquelas casas, roubavam os mortos e não adoeciam. Muito tempo depois, descobriu-se como esses ladrões se protegiam - era com uma espécie de vinagre, preparado com arruda, sálvia, losna, menta, alecrim, lavanda, cânfora, alho, noz-moscada, cravo e canela; tudo bem misturado em um galão de vinagre de vinho.

...

Quando uma sociedade deturpa atos criminosos, os Arrudeiros invadem nossas casas.

ROUBOS descarados são chamados de " desvios de dinheiro público"

Agressões por autoridades policiais são chamadas de " Abusos de poder "

Corruptos são denominados " prevaricadores "

e assim segue a Legião do Mal, deturpando, minimizando a extensão de seus crimes.

LADRÕES CRIMINOSOS CORRUPTOS, assim para sempre serão chamados os inimigos do povo brasileiro.

A história deixará eternamente uma chaga aberta e pútrida para seus descendentes quando mencionarem seus nomes.

A Verdade

2010-01-06T11:29:00.001-03:00

Sim. A verdade sempre supera a mentira. Não é de hoje. A verdade faz história. A mentira não. A mentira faz a impunidade. Mas é verdade também que a mentira é mais eficaz. Para quem mente, há defensores. Para quem fala a verdade não. Para quem fala a verdade sobra o isolamento e o silêncio dos cúmplices.

Paulo Pavesi

...

Tem gente que diz "A falta de denúncia é que gera a impunidade". Não é verdade! Casos e mais casos são denunciados mas não se encontram os íntegros, os solidários, os competentes, os que deveriam honrar e cumprir com suas funções de ouvidores, coordenadores,corregedores, promotores. Procuram estes emudecer as vozes esgotadas fazendo-as se perderem nos labirintos da indiferença, insensibilidade, covardia e descaso.

A verdade porém sempre vem a tona, mansamente ou drásticamente ela vem e se revela em sua plenitude e vigor. Ela chega por insistência e perseverância dos oprimidos. Ela chega por decisão de Deus. E chega apontando e punindo os culpados, os omissos descarados, os prevaricadores. A verdade de Deus sempre pune e punirá aqueles cúmplices da mentira.

Ana Maria C. Bruni

2010 com os 10 de Deus

2009-12-31T14:46:00.000-03:00

1º Amarás a Deus sobre todas as coisas.
2º Não tomarás o Nome de Deus em vão.
3º Santificarás as festas.
4º Honrarás a teu pai e a tua mãe.
5º Não matarás.
6º Não cometerás atos impuros.
7º Não roubarás.
8º Não dirás falso testemunho nem mentirás.
9º Não consentirás pensamentos nem desejos impuros.
10º Não cobiçarás os bens alheios.

Tenham um ano de compromisso com Deus

Que Ele os abençoe e as suas famílias

Ana Maria C. Bruni

No mundo dos demonios não existe compaixão

2009-12-30T22:12:00.001-03:00

Mundo voraz e exterminador

Onde a imoralidade predomina.

Onde instintos bestiais são desencadeados no cotidiano como princípios de cultura.

No mundo dos demônios não existe compaixão.

A consciência moral convive placidamente com a tirania deturpadora da ética

Métodos sugestivos são despejados nas mentes condicionando-as a tudo aceitar, a tudo se calar.

No mundo dos demônios não existe compaixão.

Deus assim fez o mundo, para que os bons se revelassem, para que os bons socorressem as vítimas, renovassem os princípios, mantivessem Seus mandamentos.

Mas os bons se calam, se vestem de branco nas viradas dos anos, na esperança que Deus olhe por eles, mesmo sabendo que ignoraram os outros deixando-os por conta dos maus.