O Agravo de Instrumento foi interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) em recurso à decisão da Comarca de Alvorada que impediu que a concessionária cortasse a energia elétrica de consumidor que não pagou fatura de recuperação de consumo. A CEEE-D sustentou que houve a constatação de irregularidade no medidor de energia elétrica, sendo elaborado cálculo de recuperação de consumo no valor de R$ 2.298,54. Defendeu ser cabível a suspensão do serviço porque o cliente está em débito, conforme a lei 8.987/95 (clique aqui) e a Resolução nº 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Para o relator, desembargador Francisco José Moesch, o corte de luz é um meio de cobrança que constrange o usuário do serviço. Enfatizou que os órgãos públicos e suas concessionárias ou permissionárias estão submetidos ao CDC (clique aqui), que determina o contínuo fornecimento dos serviços essenciais. Portanto, desde a edição dessa norma, há controvérsia sobre a possibilidade de corte sistemático ou imediato do fornecimento de serviços tipicamente públicos como forma de cobrança de créditos.
O magistrado afirmou que o direito de proteção ao consumidor é cláusula pétrea da CF/88 (art. 5º, inciso XXXII - clique aqui), o que dá ao Direito do Consumidor status de Direito Constitucional. Concluiu que qualquer norma infraconstitucional a ofender os direitos consagrados pelo CDC está ferindo, consequentemente, a CF/88.
A respeito da prestação do serviço, observou que "não se quer dizer que deva ser gratuito. [...] Se o consumidor está em débito, dispõe o fornecedor de todos os instrumentos legais para pleiteá-lo, sem que seja necessário proceder ao corte do fornecimento".
Proibição de retrocesso
Na avaliação do relator, a Lei da Concessão de Serviço Público (lei 8.987/95), ao afirmar que a interrupção por inadimplência não caracteriza descontinuidade do serviço, está praticando verdadeiro retrocesso ao direito básico do consumidor. Finalizando, lembrou que o princípio da proibição de retrocesso veda que norma posterior venha a desconstituir qualquer garantia constitucional.
Antecipação de tutela
O desembargador Moesch entendeu estarem presentes os requisitos para antecipação de tutela. Afirmou que não pode haver suspensão ilegal de serviço público, essencial e urgente. Considerou existir ainda possibilidade de dano de difícil reparação, "pois qualquer pessoa necessita de energia elétrica para manter uma vida digna e saudável".
A decisão é do dia 4/11. Acompanharam o voto do relator a desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro e o desembargador Genaro José Baroni Borges.
Nesta segunda, Luiz Inácio Lula da Silva cede o palco para o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, falar em nome de uma nova ordem mundial. Na entrevista concedida a William Waack, no Jornal da Globo, entre outras preciosidades, o iraniano afirmou que o capitalismo já provou a sua falência moral… É mesmo? E disse que o sistema se opõe a valores fundamentais do homem — ou algo assim. Eis alguém habilitado para falar em valores humanos…
Nós já sabemos, mas é preciso reafirmar:
— Ahmandinejad é financiador e fomentador do terrorismo no Líbano, nos territórios palestinos e no Iraque;
— Ahmadinejad é um negador do Holocausto;
— Ahmadinejad é um dos artífices de um programa nuclear secreto;
— Ahmadinejad é o homem que promete varrer Israel do mapa;
— Ahmadinejad é o homem que responde a bala a protestos por democracia;
— Ahmadinejad é o líder de um governo que manda para a cadeia e pode mandar para a morte homossexuais só por serem homossexuais e que reprime de modo brutal minorias religiosas;
— Ahmadinejad é o homem que foi reeleito num processo flagrantemente fraudado, o que os próprios aiatolás - menos aiatolula - reconheceram;
— Ahmadinejad é um dos líderes do Irã que satanizam os EUA e os acusam de responsáveis por todos os males que há no mundo.
Pois é este senhor que o Brasil está recebendo, com as honras devidas a um chefe de estado, transformando esse encontro em mais uma evidência do que pretendem vender como a "autonomia" do Brasil e exercício de uma política externa soberana. Trata-se de um acinte e de uma afronta às noções mais comezinhas de direitos humanos.
Ora, é evidente que o Brasil ou qualquer outro país não tem de ser amigo dos amigos dos EUA e inimigos de seus inimigos. A nossa soberania para receber quem quer que seja nunca esteve em causa. NÃO É POR ELES QUE DEVEMOS DIZER "NÃO" A AHMADINEJAD, É POR NÓS MESMOS!!! Um país, de fato, não precisa concordar com todos os pontos de vista de outro para receber seu mandatário. Mas é preciso, então, qualificar a discordância.
Estou entre aqueles que consideram, por exemplo, que não se deve punir ninguém por negar o Holocausto — por mais desprezível, cretina e desinformada que considere tal posição. As tolices de um indivíduo são diferentes dos crimes do governo e do estado. Que Ahmadinejad tivesse tal posição e a expressasse em tertúlias politicamente irrelevantes, bem, já seria desprezível, mas vá lá. Não!!! Tal opinião é expressão de uma política de estado: ele financia o Hezbollah no Líbano; ele financia o Hamas nos territórios palestinos e a Jihad Islâmica. Esses grupos anunciam seu igual propósito de "varrer Israel do mapa" e atuam com esse objetivo, com foguetes, seqüestros e atentados terroristas. O propósito de ter a bomba nuclear, está claríssimo, é impor-se como líder da região. E que líder é esse? O que ele quer?
Ora, podemos divergir sobre muitos assuntos, não é? As divergências podem ser as mais azedas e as mais inconciliáveis. Mas temos de estar de acordo sobre alguns princípios básicos que são essenciais à nossa civilização.
Ahmadinejad representa o atraso mais odioso; a truculência mais desprezível; a ignorância mais bastarda. Lula certamente aproveitará a passagem do presidente do Irã por aqui para falar em defesa da paz, do entendimento, da concórdia. Como se o outro fosse um bom interlocutor para isso. É uma espécie de Chamberlain da periferia pregando prudência a um fascistóide islâmico de chanchada — o que não quer dizer que não seja perigoso.
Na entrevista concedida a William Waack, vimos um Ahmadinejad um pouco mais cuidadoso, mas a dizer, essencialmente, os mesmos absurdos. E, espertamente, afirmou que os países não precisam concordar entre si para que possam dialogar. Depende! Por que um país democrático deve dialogar com outro que financia o terrorismo, por exemplo? Ou com um líder que não hesita em tripudiar de seis milhões de cadáveres? Ou que prega abertamente a extinção de um país? Não! Ninguém precisa desse diálogo.
Diálogo que é ainda mais estúpido e detestável se nos lembramos que, para o Itamaraty, ele é parte da construção de um novo concerto internacional. Novo concerto? Qual? Aquele em que ditadores e facínoras são admitidos como vozes válidas na mesa de negociação? É essa a utopia de um governo como nunca houve nestepaiz?
Antes que me esqueça: que Ahmadinejad vá para o inferno! Ou se é democrata ou se dialoga com o terror e com o anti-semitismo mais asqueroso. Não há conciliação possível.
Fiquemos atentos ao discurso de Lula enquanto este senhor estiver no Brasil e depois. Na última vez em que esteve com Ahmadinejad, em setembro, indagado se tinha conversado com o outro sobre a negação do Holocausto, o presidente brasileiro deu uma de suas luladas: "Não sou obrigado a não gostar de alguém porque outros não gostam. Isso não prejudica a relação do Estado brasileiro com o Irã porque isso não é um clube de amigos. Isso é uma relação do Estado brasileiro com o Estado iraniano".
Escrevi então:
O Brasil não é o único país a fazer negócios com o Irã. Ninguém exige do governo Lula que rompa relações com os iranianos porque seu presidente bandido diz sandices. Há centenas de respostas possíveis que não ofendem a memória dos mortos e a dignidade dos vivos. Formulo uma: "O Irã sabe que o Brasil lastima essa opinião, mas entendemos que o isolamento daquele país é pior para o mundo". Pronto! E Lula poderia fazer negócios com Irã - se é que haverá algum relevante.
A sua resposta, como veio, é indecorosa e me força a perguntar: a relação entre os dois estados é assunto sério demais para levar em consideração seis milhões de mortos? Um governo delirantemente anti-semita, como é o do Irã, não constrange de modo nenhum o Brasil?
Confrontado com a questão do Holocausto, Lula evoca uma questão de gosto. Ora, deve pensar este humanista, "os judeus não gostam de Ahmadinjad. O que é que eu tenho com isso? Não sou judeu!"
Vamos ver como se comporta Lula. Ahmadinejad não mudou e continua a afirmar as mesmas asneiras e a financiar a mesma indústria da morte. Haverá o decoro mínimo, desta vez, de deixar claro que o Brasil considera suas idéias, para ser muito manso, essencialmente erradas? Minha aposta: "Não!"
...
Presidente do Irã fala sobre gays, armas nucleares e a possível parceria com o Brasil
Do Meio Ambiente
Art. 226 - São vedados, no território do Estado: I - a fabricação, comercialização e utilização de substâncias que emanem cloro-flúorcarbono;II - a fabricação, comercialização, transporte e utilização de equipamentos e artefatos bélicos nucleares;
III - a instalação de usinas nucleares;
IV - o depósito de resíduos nucleares ou radioativos gerados fora dele;
V - a instalação e operação do aterro sanitário, usina de reaproveitamento, depósito de lixo
e qualquer outro equipamento para destinação final de resíduos sólidos urbanos, sem que seja
garantida a segurança sanitária ambiental, no perímetro urbano, de núcleos residenciais, em
quaisquer áreas de reservas biológicas e naturais, da orla marítima, dos rios e seus afluentes, e
quaisquer mananciais, através de obediência na implantação a projetos específicos para cada caso,
aprovados previamente pelos organismos oficiais estaduais com competência técnica, jurídica e
normativa sobre proteção ambiental; *
* Redação dada pela Emenda à Constituição do Estado nº 02, de 12 de junho de 1991. (Texto original em adendo)
A diplomacia popular não precisa de memorandos ou declarações de intenção, faz-se diretamente entre os povos sem passar pelas chancelarias e os palácios de governo. É essa que vai acompanhada de um abraço, um aperto de mãos ou uma longa conversa na sala de uma casa. Sem aspirar flashes ou grandes manchetes, as pessoas comuns têm tirado o mundo de vários enganos, evitaram talvez um grande número de guerras e até pode ser que sejam os responsáveis por certas alianças e por alguns - poucos - momentos de paz.
De vez em quando um indivíduo sem credenciais ministeriais, nem privilégios oficiais, interpela o poder, faz-lhe uma pergunta que fica sem resposta. Os cubanos nos conformamos com que "lá de cima" ninguém tente explicar-nos ou consultar-nos sobre o percurso que esta Ilha tomará, tão parecida com um barco que faz água a ponto de naufragar. Cansada de que não nos reconheçam em nossa pequenez, decidi-me fazer sete interrogações à quem considero que estão - agora mesmo e com sua atuação - sinalizando o destino do meus país.
O conflito entre o governo de Cuba e o dos Estados Unidos, não só impede aos povos de ambas as margens de facilitar as relações, como também determina os passos - ou a ausência deles - que devem ser dados para a necessária transformação da nossa sociedade. A propaganda politica nos fala que vivemos numa praça sitiada, de um David ante um Golias e do "voraz inimigo" que está a ponto de se lançar sobre nós. Quero saber - da minha diminuta posição de cidadã - como vai evoluir este desacordo, quando vai deixar de ser o tema protagonista em todos os aspectos da nossa vida.
Depois de meses de tentativas consegui fazer chegar um questionário ao presidente norteamericano Barack Obama, com alguns desses temas que não me deixam dormir. Já tenho suas respostas - que publicarei amanhã - e quero fazer agora minhas interrogações extensivas ao presidente cubano Raúl Castro. São incógnitas que nascem da minha experiência pessoal e reconheço que cada um dos meus compatriotas poderia redigí-las de um modo diferente e particular. As dúvidas que elas encerram são tão angustiantes que não me permitem projetar como será a nação onde meus filhos crescerão.
*Deixo com vocês a continuação de ambos os questionários:
Perguntas à Raúl Castro, presidente de Cuba:
1. Quais influências negativas poderiam ter sobre a estrutura ideológica da revolução cubana uma eventual melhora nas relações com os Estados Unidos?
2. Você manifestou em várias ocasiões sua vontade de dialogar com o governo norteamericano. Você está só neste propósito? Teve que discutir com o resto dos membros do Bureau político para convencê-los de que é necessário dialogar? Seu irmão Fidel Castro concorda em por fim ao conflito entre ambos os governos?
3. Sentado numa mesa em frente a Obama…Quais seriam as tres principais conquistas que desejaria obter nessa conversação? Quais você acredita que seriam as tres conquistas que poderia obter da parte norteamericana.
4. Pode enumerar as vantagens concretas que o povo cubano teria no presente e no futuro, se terminasse este desacordo entre ambos os governos?
5. Se a parte norteamericana quisesse incluir numa rodada de negociações a comunidade cubana no exílio, os membros dos partidos de oposição dentro da Ilha e representantes da sociedade civil, você aceitaria essa proposta?
6. Você considera que existe uma possibilidade real de que o atual governo dos Estados Unidos opte pelo uso de força militar contra Cuba?
7. Você convidaria Obama para visitar Cuba, como mostra de boa vontade?
Perguntas à Barack Obama, presidente dos Estados Unidos:
1. Durante muito tempo o tema Cuba tem estado presente tanto na política exterior dos Estados Unidos, como entre as preocupações domésticas, especialmente pela existência de uma grande comunidade cubano-americana. Do seu ponto de vista…em qual dos dois campos deve se localizar este assunto?
2. No caso de que existisse por parte do seu governo uma vontade de dar fim ao desacordo…reconheceria por isso a legitimidade do atual governo de Raúl Castro como único interlocutor válido em eventuais conversações?
3. O governo dos Estados Unidos renunciaram ao uso de força militar como modo de dar por terminado o desacordo?
4. Raúl Castro disse públicamente estar disposto à dialogar sobre todos os temas, com o único requisito de respeito mútuo e igualdade de condições. Parecem à você exigências desmedidas? Quais seriam as condições prévias que seu governo imporia para iniciar um diálogo?
5. Que participação poderiam ter os cubanos no exílio, os grupos de oposição interna e a emergente sociedade civil cubana nesse hipotético diálogo?
6. Você é um homem que aposta em novas tecnologias de comunicação e informação. Com certeza os cubanos continuamos com muitas limitações para acessar a Internet. Quanta responsabilidade tem nisso o bloqueio norteamericano à Cuba e quanta tem o governo cubano?
7. Estaria disposto a visitar nosso país?
Traduzido por Humberto Sisley de Souza Neto
Resposta de Barack Obama à Yoani Sánchez
Presidente Barack Obama: Agradeço esta oportunidade com que me brindas para compartilhar impressões contigo e com teus leitores em Cuba e no mundo, aproveito para felicitar-te pelo prêmio María Moors Cabot da Escola Graduada de Jornalismo da Universidade de Columbia que recebeste por promover o entendimento mútuo nas Américas mediante tuas reportagens. Decepcionou-me que te impedissem de viajar para receber o prêmio pessoalmente.
Teu blog oferece ao mundo uma janela particular às realidades da vida cotidiana em Cuba. É revelador que a Internet haja oferecido `a ti e à outros valentes blogueiros cubanos, um meio tão livre de expressão, aplaudo estes esforços coletivo que fazem seus compatriotas para expressarem-se através da tecnologia. O governo e o povo estadunidense nos unimos a todos vocês em antecipação ao dia em que todos os cubanos possam se expressar livre e públicamente sem medo de represálias.
Yoani Sánchez:1. Durante muito tempo o tema Cuba tem estado presente tanto na política exterior dos Estados Unidos, como entre as preocupações domésticas, especialmente pela existência de uma grande comunidade cubano-americana. Do seu ponto de vista…em qual dos dois campos deve se localizar este assunto?
Todos os assuntos de política exterior têm componentes domésticos, especialmente aqueles que concernem a países vizinhos como Cuba, de onde provêm muitos emigrantes radicados nos Estados Unidos, e com quem temos uma longa história de vínculos. Nossos compromissos de proteger e apoiar a livre expressão, os direitos humanos e um estado de direito democrático tanto em nosso país como no mundo também superam as demarcações entre o que é política doméstica e exterior. Além disso, muitos dos desafios que nossos países dividem, como a emigração, o narcotráfico e a condução da economia, são assuntos tão domésticos como estrangeiros. Enfim, as relações entre Cuba e os Estados Unidos tem de ser vistas dentro de um contexto tão doméstico como exterior.
2. No caso de que existisse por parte do seu governo uma vontade de dar fim ao desacordo…reconheceria por isso a legitimidade do atual governo de Raúl Castro como único interlocutor válido em eventuais conversações?
Como foi dito antes minha admnistração está pronta para estabelecer laços com o governo cubano em áreas de mútuo interêsse, como temos feito nas conversações migratórias e sobre correio direto. Também me proponho a facilitar um maior contato com o povo cubano, especialmente entre as famílias que estão divididas, algo que é feito com a eliminação de restrições a visitas familiares e a remessas. Queremos estabelecer vínculos também com cubanos que estão fora do âmbito governamental, como fazemos em todo o mundo. Está claro que a palavra do governo não é a única que conta em Cuba. Aproveitamos toda oportunidade para interargir com todos os escalões da sociedade cubana, e olhamos para um futuro em que o governo refletirá expressamente as vontades do povo cubano.
3. O governo dos Estados Unidos renunciaram ao uso de força militar como modo de dar por terminado o desacordo?
Os Estados Unidos não têm intenção alguma de utilizar força militar em Cuba. O que os Estados Unidos apoiam em Cuba é um respeito maior aos direitos humanos e as liberdades políticas e econômicas, e une-se as esperanças de que governo responda as aspirações de sua gente de desfrutar a democracia e de poder determinar o futuro de Cuba livremente. Só os cubanos são capazes de promover uma mudança positiva em Cuba, esperamos que logo possam exercer essas faculdades de modo pleno.
4. Raúl Castro disse públicamente estar disposto à dialogar sobre todos os temas, com o único requisito de respeito mútuo e igualdade de condições. Parecem à você exigências desmedidas? Quais seriam as condições prévias que seu governo imporia para iniciar um diálogo?
Digo sempre que é hora de aplicar uma diplomacia direta e sem condições, seja com amigos ou inimigos. Com certeza, falar por falar não é o que me interessa. No caso de Cuba o uso da diplomacia deveria resultar em maiores oportunidades para promover nossos interesses e as liberdades do povo cubano.
Já iniciamos um diálogo, partindo destes interesses comuns - emigração segura, ordenada e legal, e a restauração do serviço direto dos correios. Estes são passos pequenos, porém parte importante de um processo para encaminhar as relações entre os Estados Unidos e Cuba numa direção nova e mais positiva. Não obstante estes passos, para alcançar uma relação mais normal, vai fazer falta que o governo cubano defina um curso de ação.
5. Que participação poderiam ter os cubanos no exílio, os grupos de oposição interna e a emergente sociedade civil cubana nesse hipotético diálogo?
Ao considerar qualquer decisão sobre política pública, é imprescindível escutar tantas vozes divergentes quanto possível. Isso é precisamente o que vimos fazendo com relação a Cuba. O governo dos Estados Unidos fala regularmente com grupos e indivíduos dentro e fora de Cuba, que seguem com interesse o curso das nossas relações. Muitos não estão de acordo com o governo cubano, muitos outros não estão de acordo entre si. No que devemos estar todos de acordo é que temos que ouvir as inquietudes e interesses dos cubanos que vivem na ilha. Por isso é que tudo o que vocês estão fazendo para projetar suas vozes é tão importante - não só para promover a liberdade de expressão, como também para que a gente fora de Cuba possa entender melhor a vida, as vicissitudes e as aspirações dos cubanos que estão na ilha.
6. Você é um homem que aposta em novas tecnologias de comunicação e informação. Com certeza os cubanos continuamos com muitas limitações para acessar a Internet. Quanta responsabilidade tem nisso o bloqueio norteamericano à Cuba e quanta tem o governo cubano?
Minha admnistração deu passos importantes para promover a corrente livre de informação de e para o povo cubano, partircularmente através de novas tecnologias. Temos possibilitado a expansão dos laços de telecomunicações para acelerar o intercâmbio entre o povo de Cuba e o mundo externo. Tudo isso aumentará os meios através dos quais os cubanos na ilha poderão se comunicar entre si e com pessoas fora de Cuba, valendo-se, por exemplo, de maiores oportunidades em transmissões de satélite e de fibra óptica. Isto não ocorrerá de um dia para o outro, nem tampouco poderá ter resultados plenos sem atos positivos do governo cubano. Tenho entendido que o governo cubano anunciou planos para oferecer maior acesso à Internet nas agências dos correios. Sigo estes acontecimentos com interesse e urjo que o governo permita acesso à informação e à Internet sem restrições. Quiséramos ouvir que recomendações tem para apoiar o livre fluxo de informação de e para Cuba.
7. Estaria disposto a visitar nosso país?
Nunca descartaria um curso de ação que impulsione os interesses dos Estados Unidos ou promova as liberdades do povo cubano. Ao mesmo tempo, as ferramentas diplomáticas serão usadas após preparações minuciosas e como parte de uma estratégia clara. Antecipo o dia em que possa visitar Cuba onde todo o seu povo possa gozar dos mesmos direitos e oportunidades que goza o resto das pessoas do continente.
(A versão para o espanhol foi preparada pelo escritório do Presidente Obama. O documento original em inglês aqui).
Traduzido por Humberto Sisley de Souza Neto
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Faz um dias que a imprensa estrangeira revelou que com o chanceler espanhol Miguel Ángel Moratinos, viajou à Havana um recado da administração norteamericana. Sugeria-se aos nossos governantes que dessem alguns passos na melhoria das liberdades cidadãs para avançar em direção ao fim do desacordo. A piscadela não foi mencionada nos meios oficiais cubanos, que intensificaram por esses dias as críticas às sanções econômica impostas pelos Estados Unidos fazem cinquenta anos. São estas restrições comerciais - no meu juízo - tão torpes e anacrônicas que podem ser usadas como justificativa para o descalabro produtivo bem como para reprimir os que pensam diferente. Chama a minha atenção, certamente, que nas prateleiras dos mercados as etiquetas e os tetrapacks mostram o que o discurso antiimperialista esconde: boa parte do que comemos é "Made in USA".
Nunca como agora havíamos estado tão dependentes dos vaivém que ocorrem em Washington ou Wall Street. A tão apregoada soberania desta ilha e o suposto exemplo de independência que ela mostra ao resto do mundo, oculta - na realidade - quão necessitados estamos dessa nação onde vivem milhares de nosso compatriotas. Na medida que as palavras de ordem políticas tornam-se mais enérgicas contra os yanquis, a população está mais dependente do fluxo econômico e migratório que se estabeleceu entre as duas margens. O estreito da Flórida parece separar-nos, porém na realidade há uma ponte invisível de afeto, apoio material e informação que une esta ilha ao terreno continental.
O sapateiro dos pobres nasceu um par de anos antes que os Estados Unidos rompesse relações com nosso país, porém a cola que usa para seus consertos é enviada por um irmão em Miami. A memória flash que aquele jovem leva pendurada no pescoço foi recebida de um "yuma" (americano) que fundeou o seu iate na marina Hemingway; a cabelereira da esquina pede as tinturas e os cremes de New Jersey. Sem essa corrente de produtos e remessas, muitas pessoas ao meu redor estariam na mendicância e no abandono. Até o whisky bebido pelos mais altos dirigentes do Partido exibe o inconfundível selo do proibido.
Traduzido por Humberto Sisley de Souza Neto
