Estudo recentemente divulgado pela ONG revela que parte do Legislativo desconhece as próprias Lei
Se a população de São Paulo espera que seus vereadores proponham Leis que vão causar impacto positivo à cidade, aos bairros ou mesmo a determinados grupos, terá de esperar, quem sabe, até as próximas eleições. Estudo divulgado pela ONG Movimento Voto Consciente, que mantém um grupo de voluntários na Câmara Municipal, acompanhando o desempenho dos 55 vereadores, revela que parte do Poder Legislativo talvez desconheça Leis e a Constituição.
Dos 2021 Projetos de Lei apresentados pelos atuais vereadores até dezembro de 2007, somente 398 conseguiram a sanção do Prefeito. Desses, 313 são projetos referentes a nomes de ruas e praças, homenagens etc.. Somente 85 são projetos de mérito que trarão algum impacto à cidade. Além desse índice baixíssimo de produtividade, 187 PLs foram vetados totalmente, sendo que 127 por inconstitucionalidade. Ou seja, gastam tempo e dinheiro com propostas que não serão aproveitadas. Ao final da Legislatura, esses Projetos de Lei vão para o arquivo como tantos outros", diz Sonia Barboza, coordenadora do Movimento Voto Consciente na Câmara Municipal.
O alto índice de vetos por inconstitucionalidade pode ser um indicativo de que os vereadores, para agradar seu eleitorado, fazem propostas muitas vezes fora da competência do seu cargo, deixando o ônus do veto para o executivo. "A melhoria da qualidade dos PLs deve ser uma preocupação dos legisladores que quiserem aumentar o reconhecimento da população quanto ao trabalho que desempenham", diz Sonia.
Fonte: Sonia Barboza, voluntária e coordenadora dos trabalhos do Movimento Voto Consciente na Câmara Municipal de São Paulo
Jornalista responsável: Heloísa Paiva Assistente: Jorge Valério
http://www.tribunadebetim.com/
Dos 2021 Projetos de Lei apresentados pelos atuais vereadores até dezembro de 2007, somente 398 conseguiram a sanção do Prefeito. Desses, 313 são projetos referentes a nomes de ruas e praças, homenagens etc.. Somente 85 são projetos de mérito que trarão algum impacto à cidade. Além desse índice baixíssimo de produtividade, 187 PLs foram vetados totalmente, sendo que 127 por inconstitucionalidade. Ou seja, gastam tempo e dinheiro com propostas que não serão aproveitadas. Ao final da Legislatura, esses Projetos de Lei vão para o arquivo como tantos outros", diz Sonia Barboza, coordenadora do Movimento Voto Consciente na Câmara Municipal.
O alto índice de vetos por inconstitucionalidade pode ser um indicativo de que os vereadores, para agradar seu eleitorado, fazem propostas muitas vezes fora da competência do seu cargo, deixando o ônus do veto para o executivo. "A melhoria da qualidade dos PLs deve ser uma preocupação dos legisladores que quiserem aumentar o reconhecimento da população quanto ao trabalho que desempenham", diz Sonia.
Fonte: Sonia Barboza, voluntária e coordenadora dos trabalhos do Movimento Voto Consciente na Câmara Municipal de São Paulo
Jornalista responsável: Heloísa Paiva Assistente: Jorge Valério
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Nosso tempo. Nosso dinheiro. Nossa vida entregue a estes que nada sabem de suas funções e competência de Cargo!
