CNJ reage contra anistia em cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reagiu à movimentação da Câmara dos Deputados para a aprovação da PEC 471, que anistia titulares de cartórios que assumiram os cargos sem a aprovação em concurso público. A informação é da Folha de S. Paulo neste sábado (26).
A medida favorecerá apenas os que "há anos se beneficiam indevidamente" dos rendimentos dos cartórios, considera o CNJ.
Em junho, o Conselho aprovou resolução para que fossem declarados vagos os postos de tabeliães e oficiais registradores não concursados, além de exigir que os Tribunais de Justiça realizassem os concursos.
A estimativa do órgão é que atualmente cerca de cinco mil pessoas ocupam vagas em cartórios indevidamente em todo o país.
"A inexigência de concurso público, reinante antes da Resolução 80, permitia que cartórios geradores de grandes rendimentos, em alguns casos verbas que superam R$ 500 mil por mês, fossem entregues ao controle de pessoas muitas vezes escolhidas sem qualquer critério transparente", disse o corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp.
C/ o Consultor Jurídico. Via Do Blog da Maura Fraga
A medida favorecerá apenas os que "há anos se beneficiam indevidamente" dos rendimentos dos cartórios, considera o CNJ.
Em junho, o Conselho aprovou resolução para que fossem declarados vagos os postos de tabeliães e oficiais registradores não concursados, além de exigir que os Tribunais de Justiça realizassem os concursos.
A estimativa do órgão é que atualmente cerca de cinco mil pessoas ocupam vagas em cartórios indevidamente em todo o país.
"A inexigência de concurso público, reinante antes da Resolução 80, permitia que cartórios geradores de grandes rendimentos, em alguns casos verbas que superam R$ 500 mil por mês, fossem entregues ao controle de pessoas muitas vezes escolhidas sem qualquer critério transparente", disse o corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp.
C/ o Consultor Jurídico. Via Do Blog da Maura Fraga
