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Aceitando os argumentos do relator, senador César Borges (PR-BA), de que não haverá aumento nos repasses das câmaras municipais, o Senado aprovou nesta madrugada (18) a PEC 20/2008 que aumenta o número de vereadores do país. No total, haverá aumento de 14,1% nestas vagas, um acréscimo de 7.343 vereadores. César Borges disse que, ainda assim, haverá menos vereadores que em 2004, quando o STF determinou a redução que é corrigida agora. César Borges condenou o preconceito contra os vereadores, e defendeu que a ampliação das vagas vai melhorar a representação das populações. "Não pode haver emocionalismo nem se dizer que há irresponsabilidade do Senado, porque temos que nos ater ao texto constitucional, e o artigo da Constituição que limita os repasses não será mudado", garantiu. O presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN) anunciou que sancionará a PEC 20 ainda nesta quinta-feira. Os senadores aprovaram também a decisão do relator de retirar o artigo 2º, para tramitação em separado. O artigo reduz os repasses da Câmara, mas segundo César Borges, tem o grave defeito legislativo de inscrever valores monetários na Constituição e propor reduções de até 60% nos repasses, o que poderia dificultar o funcionamento das câmaras. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou proposta para que os orçamentos das câmaras também fiquem congelados. César Borges afirmou que a PEC corrige desequilíbrio criado pelo TSE, que em 2004 reduziu os vereadores. Segundo ele, a distorção fez com que 90% dos municípios estejam na faixa mínima de nove vereadores. E como os repasses não foram reduzidos, houve desperdício de recursos. Com a aprovação, a Bahia vai ganhar 715 vereadores, sendo dois em Salvador e quatro em Feira de Santana. Itabuna, Ilhéus e Conquista ganharão oito vagas. O parecer do senador manteve o artigo 1º, que distribui agora por 42 faixas o número de vereadores, e o artigo 3º, que dispõe sobre os efeitos da PEC para as eleições municipais deste ano. O artigo 2º, que previa a redução dos repasses, foi destacado por César Borges para ser transformado em outra PEC e ser melhor estudo, porque colocava valores monetários na Constituição, fora da norma da técnica legislativa, além de propor reduções muito drásticas. A PEC institui 24 faixas de composição das câmaras de vereadores, com o objetivo de dar maior representatividade aos habitantes. A primeira faixa fixa o número de nove vereadores para o município de até 15 mil habitantes. A última faixa determina o número máximo de 55 vereadores para municípios com mais de oito milhões de habitantes. Esta PEC diminui as faixas atuais, que são 36, apesar de aumentar o número de vereadores. |
http://www.senado.gov.br/cesarborges/noticias/arquivo/2008/20081218.htm
PEC20 - César destaca aprovação de parecer
Proposta Original PEC20 Vereadores PEC20 Parecer Final (PDF) Parecer Final (WORD
