sexta-feira, 17 de julho de 2009

Estados devem se responsabilizar por omissão Violência Doméstica

Por não cumprir Lei Maria da Penha, SP é processado.
Violência Doméstica.


Por não aplicar o que diz a Lei Maria da Penha, o Estado deve indenizar mulher vítima de violência. É o que diz a Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Ação de Indenização proposta na última terça-feira (7/7) contra o Estado de São Paulo.
Na integra no Blog da Sebastiana Gaiva