STF disponibiliza julgamento de repercussão geral na internet

Repercussão geral

STF disponibiliza julgamento de repercussão geral na internet

Na sessão administrativa desta quarta-feira, os ministros do STF decidiram que os julgamentos sobre existência de repercussão geral serão, a partir de agora, abertos ao público.

Os votos da Corte sobre a admissibilidade dos processos que chegam ao Tribunal, vindos de instâncias inferiores, são computados por um sistema chamado Plenário Virtual. Esse sistema exigia uma senha de acesso restrita aos ministros do STF e aos tribunais cadastrados, mas, já nos próximos dias, estará desbloqueado e disponível para consultas na internet pelo site do Supremo (clique aqui).

O usuário do site poderá acompanhar, em tempo real, o voto de cada ministro no julgamento sobre a existência de repercussão geral. Eles têm 20 dias para se manifestar e, se não o fizerem neste prazo, o sistema considera que o ministro votou pela existência de repercussão. Até a noite desta quinta-feira, 112 temas foram admitidos pelo STF neste quesito.

Entenda a repercussão geral

Para ser apreciado pelo STF, um RE precisa cumprir pré-requisitos: o assunto deve ter sido questionado anteriormente em instâncias inferiores, deve tratar de ofensa à Constituição Federal e, por fim, deve ter repercussão geral – ou seja, a questão não pode ser limitada ao interesse exclusivo de quem interpõe o recurso. É necessário haver relevância jurídica, econômica, política ou social.

Assim, o STF pode evitar os julgamentos considerados restritos demais, que interessam somente às partes. Com isso, a Corte ganha agilidade para julgar processos que mudam, de fato, o ordenamento jurídico do País.

Se oito ou mais ministros se manifestarem contra o julgamento por falta de repercussão geral, nenhum outro recurso com matéria idêntica será admitido, o que evita o efeito multiplicador de processos sem repercussão no Supremo. A necessidade de repercussão geral foi incluída na CF/88 (clique aqui) pela EC 45, de 2004 (clique aqui).

A lei que regulamenta a matéria (11.418/06 - clique aqui) entrou em vigor no início de 2007, e, logo depois, o STF a incluiu em seu regimento interno, pela Emenda 21, editada em maio do mesmo ano.

Outras decisões

Na reunião administrativa, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski também decidiram aumentar para um ano, prorrogável pelo mesmo período, o tempo de requisição dos juízes auxiliares que atuam temporariamente no STF. Atualmente, o período é de seis meses, podendo chegar a, no máximo, um ano.

O colegiado também resolveu indicar a presença do Brasil na Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa que elabora pareceres sobre assuntos constitucionais dos 54 países-membros.

http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?cod=74491

 

Estratégias contra Corrupção!

Começou em Salvador a reunião anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Representantes do Governo Federal, do Judiciário e do Ministério Público, além de parlamentares envolvidos nesse tipo de crime, vão participar do encontro.

No Ibahia

Eu corrompo Tu corrompes Ele Corrompe! Nós Corrompemos!

 

 

Vergonha

Vergonha

Quando a pessoa cai em si e constata que tinha tantas boas razões para não fazer, é natural que saia de circulação e até se esconda em algum recôndito como quem perdido de si busca algum escaninho para se reencontrar.

Tudo se resume a uma simples questão de ter ou não ter vergonha.

As pessoas decentes se envergonham dos seus erros e se o erro não resultou em prejuízos aos outros, ainda assim, mesmo que ninguém saiba, se retraem em silêncios e se entregam às suas penitências.

Nos envergonhamos também do mal feito dos parentes, e até mesmo das escorregadelas dos amigos, isso tudo porque não queremos a nossa boa reputação chamuscada.

Mesmo sabendo que cada um responde pelo que faz e nós outros não tendo contribuído em nada para a ação reprovável tudo o que não queremos mesmo é que não nos envolvam nos erros alheios.

Não são poucos os pais que sofrem em silêncio, chorando pelos cantos para ninguém ouvir, não contendo em si a vergonha de saber que o filho é procurado pela polícia e, pior, negando a verdade aos outros lá fora, mas sabendo no fundo, no fundo, que a policia está certa.

Como advogado e depois como Juiz, ouvi de muitas mães histórias comoventes que me contagiaram o coração mas que por suas verdades jamais vergariam a lei.

Leia na ìntegra no Migalhas

Quando não há mais freio, não há mais vergonha.

Edson Vidigal*Ex-Presidente do STJ e Professor de Direito na UFMA

STF abrirá processo penal contra os cinco investigados na venda de decisões judiciais Inq 2424

O Plenário do STF decidiu abrir ação penal contra os cinco investigados no Inquérito 2424. Eles responderão a processos criminais na Corte por participação no esquema de venda de decisões judiciais que beneficiavam os empresários de bingos e jogos ilegais do RJ.

O ministro afastado do STJ Paulo Geraldo de Oliveira Medina responderá perante o STF por corrupção passiva e prevaricação.

A denúncia estima que o magistrado tenha recebido cerca de R$ 1 milhão para emitir decisões que liberavam máquinas de caça-níqueis no Rio.

O Tribunal arquivou a acusação de que Paulo Medina teria cometido o crime de quadrilha ou bando. Os ministros indeferiram, também, o pedido de prisão preventiva do magistrado. No entanto, ele continuará afastado do cargo no STJ até que todo o caso seja investigado, como prevê o artigo 29 da lei Orgânica da Magistratura (clique aqui).

Seu irmão, o advogado Virgílio de Oliveira Medina – apontado como intermediador do esquema de corrupção – será processado por corrupção passiva em concurso de pessoas pelo STF.

Também o ex-vice-presidente do TRF da 2ª região desembargador José Eduardo Carreira Alvim ficará longe do cargo até que o caso seja julgado na Ação Penal. Carreira Alvim será julgado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva – qualificadas por concurso material.

Já o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira responderá por quadrilha. O Plenário não se pronunciou sobre seu afastamento do cargo porque não entende que a lei Orgânica da Magistratura, que prevê a suspensão temporária da atividade no artigo 29, seja aplicável aos membros do MP.

A suspeita de formação de quadrilha também é a acusação que pesará contra o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de SP Ernesto da Luz Pinto Dória. Ele já esteve preso e foi solto em razão de um habeas corpus do Supremo.

Confira o resumo do resultado final do julgamento quanto ao recebimento da denúncia:

1) Paulo Medina (ministro afastado do STJ):

Denúncia recebida: Corrupção passiva (317 do Código CP - clique aqui) - pena: 2 a 12 anos de reclusão e multa; Prevaricação (319 do CP) - pena: 3 meses a 1 ano e multa.

Denúncia rejeitada: Quadrilha ou Bando (288 do CP) - pena: 1 a 3 anos.

2) Carreira Alvim (desembargador federal do TRF da 2ª região)

Denúncia recebida: Corrupção passiva (317 do CP) - pena: 2 a 12 anos de reclusão e multa; Quadrilha ou Bando (288 do CP) - pena: 1 a 3 anos.

3) João Sérgio Leal (procurador Regional da República)

Denúncia recebida: Quadrilha ou Bando (288 do CP) - pena: 1 a 3 anos.

4) Ernesto Dória (juiz do TRT da 15ª região)

Denúncia recebida: Quadrilha ou Bando (288 do CP) - pena: 1 a 3 anos.

5) Virgilio Medina (Advogado e irmão de Paulo Medina)

Denúncia recebida: Corrupção passiva (317 do CP) - pena: 2 a 12 anos de reclusão e multa.

Questões adicionais

O pedido de prisão preventiva dos acusados foi indeferido, determinando-se, no entanto, o afastamento cautelar dos magistrados.

• Processo Relacionado : Inq 2424 - clique aqui.
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"O silêncio é o trovão dos omissos "

"O silêncio é o trovão dos omissos "

Ana Maria C. Bruni

Segurança Pública? interessante...

I SEMINÁRIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, onde estiveram presentes todos os presidentes das Federações do Brasil, bem como alguns Presidentes dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado da Bahia.

Nesse evento, foi abordado o tema "família, escola e mundo" extremamente interessante e proveitoso

Fonte do Informativo da ABIH

...

extremamente interessante e proveitoso, sei, sei..

É a tradução para omissão, descaso,prevaricação, abusos e agressões de autoridades?

Ana Maria C. Bruni

http://www.territoriomulher.com.br/

Territorio Mulher Itacaré- Bahia

E eu com isto?

Eu tenho muito a ver com isto! Isto é o meu Brasil!
Deveríamos ser todos iguais perante todos. Isto garante nossa Constituição e os Direitos Humanos.Eqüidade.
Mas, não é assim na realidade brasileira: Falam os ricos, os poderosos, os que têm o cargo dado por nós!

Já disse que não gosto do sabor de "Pizza de Cacau"

Ana Maria C. Bruni

Itacaré - Bahia

Territorio Mulher

 

 

 

 

 

Filhos de quem?

Laços de família
Confira a relação de servidores do Senado que foram exonerados por serem parentes de diretores ou senadores

Quem já morou numa cidade pequena ou costuma ir para sua cidade natal no interior durante as férias já se deparou com a pergunta: você é filho de quem? Pois no Senado, essa mesma frase podia ser repetida pelos corredores entre os funcionários mais antigos e, principalmente, dentro dos gabinetes dos senadores.

Dos 87 servidores exonerados somente após a pressão pelo fim do nepotismo, 46 são parentes de senadores. Entre eles, sete fazem parte da família do senador Efraim Morais (DEM-PB), primeiro-secretário da Casa. Os demais 41 têm vínculos familiares com altos funcionários da Casa.

Após consultar os boletins administrativos do Senado, o Congresso em Foco publica hoje (31) a lista completa (leia abaixo) dos funcionários exonerados e suas relações de parentesco com senadores ou funcionários de cargos de confiança.

Nem todos os exonerados tiveram o mesmo destino. Os que não são concursados ficaram sem emprego, mas os demais só perderam cargos ou foram trocados de função, pois estavam sob o comando de algum parente em cargo de chefia. Ontem, a Câmara anunciou que 102 funcionários da Casa foram exonerados também por nepotismo (leia mais).

Concentração de poderes

A lista confirma que pelo menos três famílias dominavam os postos mais altos na hierarquia administrativa da Casa. Contrariando a legislação, diretores mantinham há anos filhos, mulheres e outros parentes sob sua subordinação direta.

Esse foi o caso do diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. Como mostrou o Congresso em Foco (leia mais), a mulher de Agaciel, Sânzia Maia, cometia um ato ilegal desde que começou a coordenar o recrutamento de estágios na Casa, nomeada em setembro de 1999 pelo próprio marido para comandar a Secretaria de Estágios.

É que a Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, proíbe que se mantenha sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. A proibição está definida no artigo 117, inciso VIII.

Ou seja, mesmo antes da posição do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o nepotismo, outra lei já proibia a relação administrativa entre parentes mesmo que fossem concursados (leia mais). 

Além de Sânzia, que apenas perdeu a função de coordenação e permanece como funcionária do Senado por ser concursada, Agaciel também foi obrigado a assinar a exoneração da cunhada, Josidete Maria de Araújo Maia.    

Confira a lista completa dos funcionários exonerados até o último dia 29 e suas respectivas relações de parentesco com senadores e servidores da Casa:

Fábio Góis e Lúcio Lambranho

http://congressoemfoco.ig.com.br/DetEspeciais.aspx?id=25336

Leia mais

Os melhores parlamentares de 2008, segundo o internauta

No Senado, Alvaro, Simon e Suplicy são os mais votados. Na Câmara, Gabeira, Luciana e Aleluia chegam na frente. No combate à corrupção, deu Simon

Na avaliação dos internautas, os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Luciana Genro (Psol-RS), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Rita Camata (PMDB-ES) foram, em ordem decrescente, os que melhor representaram a população na Câmara em 2008.

Já os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Pedro Simon (PMDB-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foram os mais bem avaliados por sua atuação no Senado. Simon também foi apontado como o parlamentar que mais se destacou no combate à corrupção.

Esse é o resultado, após 60 dias de votação na internet, da eleição dos melhores parlamentares do ano, que receberão no próximo dia 1º, em Brasília, o Prêmio Congresso em Foco 2008. Serão premiados os 42 finalistas (16 senadores e 26 deputados federais), escolhidos por 204 jornalistas que cobrem o Congresso Nacional (leia mais). No total, eles receberam dos internautas, desde o dia 22 de setembro, 1.225.911 votos. Ou seja, cinco vezes mais que os 241.750 votos registrados na edição do ano passado.  

Leia mais no Congressoemfoco

Em sua terceira edição, o prêmio pretende reconhecer o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam no cumprimento de suas obrigações ao longo do ano de 2008, valorizar os bons exemplos, estimular a população a analisar o desempenho individual dos representantes eleitos e contribuir para formar eleitores mais conscientes.

Confira a votação final: 

Veja o perfil dos 42 finalistas

O que dizem os vencedores

Edson Sardinha e Fábio Góis

Consciências

 

Bandeira Brasileira

Em comemoração ao Dia da Bandeira, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados realizarão na rampa do Palácio do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (19), às 11h20, a solenidade de hasteamento do Pavilhão Nacional.

Durante o evento, haverá também a premiação do I Concurso de Redação do Senado Federal, cujo tema é 'A Bandeira Nacional', com a presença da aluna vencedora, Ana Clara Ferreira, da Escola Pública Estadual de Ensino Fundamental Imaculada Conceição, de Jacarezinho, no Paraná, que lerá sua redação.

No iBahia

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Ordem e Progresso Brasileiros!

Muitos lutaram por esta Bandeira

PAC + PORTO + & Mata Atlântica + Turismo Ambiental

Obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que prevê a instalação de um complexo logístico de 1,7 mil hectares entre Ilhéus e Itacaré, no sul da Bahia, pode condenar pelo menos 680 hectares de mata atlântica, onde está a Lagoa Encantada que aparece na foto

http://noticias.uol.com.br/album/081116_album.jhtm?abrefoto=11

 

Rodrigo Squizato/Folha Imagem

 

Obra do PAC tropeça na mata atlântica

O chamado desenvolvimento sustentável aceita tudo. Um emblema da fragilidade desse conceito está escancarado no sul da Bahia, onde a mata atlântica, em estado bruto ou em regeneração, ainda resiste. Com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), da iniciativa privada e de seus cofres, o governo da Bahia projeta a instalação de um complexo logístico de 1,7 mil hectares entre Ilhéus e Itacaré. A construção do porto, da ferrovia (de 1.500 km) e do novo aeroporto está orçada em R$ 6,5 bilhões.

A obra não sai sem que pelo menos 680 hectares de mata atlântica desapareçam. Para o governo baiano, a obra é inevitável "para desenvolver a região sul da Bahia, que já foi uma das mais importantes do Brasil na época do auge do cacau", afirma Antônio Celso Pereira, superintendente de Comércio e Serviços da Secretaria de Comércio, Indústria e Mineração da Bahia. "Isso não significa que o governador Jaques Wagner vai rasgar as leis ambientais" (leia texto ao lado).

Do outro lado da linha do desenvolvimento sustentável, ambientalistas e a Associação de Turismo de Ilhéus estão contra o projeto. Os primeiros, por causa da mata atlântica. A segunda instituição não quer um porto em seu horizonte porque onde existem navios de carga chegando e saindo não há espaço para resorts e campos de golfe -outra "benfeitoria" que não convive bem com a mata. Os hoteleiros entraram na Justiça com uma ação contra o Estado, ainda não julgada.

A âncora do megaempreendimento --o porto, quando totalmente pronto, será o segundo maior da região Norte-Nordeste-- é a empresa Bahia Mineração, que é brasileira, mas tem capital indiano e também do CazaPAC quistão, da gigante ENRC. Segundo Amaury Pekelman, gerente de Comunicação e Desenvolvimento Sustentável da empresa, o novo porto não terá um impacto significativo sobre as praias do norte de Ilhéus. Ele explica que quem passar pela estrada que liga Ilhéus a Itacaré, por exemplo, "nem vai ver nada".

A área de estocagem do minério, de 80 hectares aproximadamente, ficará longe da estrada e da praia. Uma esteira de sete metros de altura atravessará a região preservada, a estrada e toda a praia para chegar ao litoral. Os navios, um de cada vez, afirma Pekelman, vão ficar a 2,5 quilômetros da costa. O minério será transportado por toda a região em pó. A capacidade para embarque --as primeiras cargas, pelo cronograma, devem sair no segundo semestre de 2011-- é de 70 mil toneladas por dia.

Não no meu quintal

"Esse projeto é um contra-senso", afirma José Adolfo de Almeida, professor da UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz), que na quarta-feira organizou um evento para discutir a obra. "Mesmo aqui na região existem outra áreas já degradadas que podem receber o porto", afirma Almeida, baseado em estudos feitos na própria instituição de ensino. Outros trabalhos da UESC mostram que a região diretamente afetada pelo projeto Porto Sul tem 40% de mata em estado avançado de regeneração.

Há mais de cinco anos, o empresário alemão Thilo Scheuermann, 48, decidiu investir em Ilhéus. Seu pequeno hotel, de 16 chalés, está parado. Segundo ele, um investimento de R$ 15 milhões está ameaçado. "Todos acreditamos no governo, que disse que o turismo seria prioritário na região." Outros cinco projetos turísticos, bem maiores do que o de Thilo, estariam engatilhados para o local.

O repórter EDUARDO GERAQUE viajou a convite da ONG Instituto Floresta Viva

EDUARDO GERAQUE
da Folha de S.Paulo, em Ilhéus (BA)

 

Nossa meta tem que ser ambiciosa: queremos no mínimo 500. 000 assinaturas

Depoimento da Ministra Nilcéa Freire     

             

O site www.homenspelofimdaviolencia.com.br faz parte da Campanha Nacional "Homens Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres", lançada pela SPM e parceir@s. É importante dizer que está no marco da Campanha dos 16 Dias de Ativismo pela não Violência contra as Mulheres e faz parte da Campanha Mundial "Unite to end Violence Against Womem", divulgada pelo secretário Geral da ONU, Ban Ki-Moon.

 

Esta iniciativa busca um diálogo específico com os homens e a idéia é que as assinaturas sejam recolhidas até o dia 6 de dezembro, que é Dia de Luta Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Como a Campanha é dirigida ao público masculino, é importante que SÓ OS HOMENS ASSINEM NESTE SITE.

 

Nós, mulheres, podemos assinar no site da UNIFEM (SAY NO TO VIOLENCE AGAINST WOMAM). Ao aderirem à Campanha, por meio de assinaturas, os homens se comprometem publicamente a contribuir pela implementação integral da Lei Maria da Penha(11.340/06) e pela efetivação de Políticas Públicas que visam o fim da violência contra as mulheres.

 

Nossa meta tem que ser ambiciosa: queremos no mínimo 500. 000 assinaturas. Os resultados da Campanha serão divulgados em um evento com o Presidente Lula, Governadores, Artistas, Políticos, Líderes Comunitários, Desportistas etc. Neste dia, o Presidente Lula enviará "on line" as assinaturas recolhidas ao secretário Geral da ONU, e estas passarão a compor as assinaturas da Campanha Internacional.

 Peço a todas e todos a divulgação do site e o empenho na coleta de assinaturas.

 

Afinal, temos o direito a uma vida livre de violência!!!  

Nilcéa Freire  

Ministra da Secretaria especial de Políticas Para as Mulheres

Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

 

Jornalista Vera Mattos divulgando a Campanha Homens Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres",

"Políticas para as Mulheres",

Nilcéa Freire abordou o tema "Políticas para as Mulheres", expondo questões referentes a relações de gênero, políticas para as mulheres implementadas pelo governo federal através do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e realizações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Na ocasião, a ministra também apresentou a campanha "Homens Unidos pelo Fim da Violência contra as Mulheres", que coleta assinaturas masculinas no site www.homenspelofimdaviolencia.com.br  Ao registrarem as assinaturas, os homens estão se comprometendo com a aplicação integral da Lei Maria da Penha (11.340/06) e a efetivação de políticas públicas que visam o fim da violência contra as mulheres.

Para inspirar a adesão dos servidores do Ministério das Relações Exteriores, o ministro Benedito Fonseca Filho, chefe de Gabinete do Chanceler Celso Amorim, assinou seu nome no site www.homenspelofimdaviolencia.com.br

Campanha mundial
O site coletor de assinaturas é uma resposta do Estado brasileiro à convocação do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que lançou a campanha mundial "Unite to End Violence Against Women", em fevereiro deste ano, para mobilizar líderes nacionais pelo fim da violência contra as mulheres.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes; o presidente do Congresso Nacional, Garibaldi Alves; o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli; o governador de Pernambuco, Eduardo Campos; o presidente da OAB Nacional, Cezar Britto; e o ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol Raí foram os primeiros homens brasileiros que manifestaram adesão e compromisso com a campanha "Homens Unidos pelo Fim da Violência contra as Mulheres".

A coleta de assinaturas masculinas se encerra no dia 5 de dezembro, quando o presidente Lula enviará eletronicamente as assinaturas dos homens brasileiros para o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. O ato de envio será um dos marcos do primeiro ano do Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (6/12), cuja data foi instituída no ano passado. A campanha no Brasil conta com a parceria do Fundo das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), do Instituto Papai, do Instituto Promundo e da Agende - Ações em Gênero e Cidadania.

Meias verdades

Quem pagará pela tortura e morte destes cidadãos?

 

Sobre Anistia e Tortura palavras e matéria do Blog Dois em Cena

 

"Este blog não defende torturadores. Este blog não defende quem infringe os direitos humanos, este blog não defende só um lado. Este blog defende a lei, sempre. O que esta blogueira EXIGE é que se for mexer nesta lata de merda, ambos os lados e seus criminosos sejam punidos.
Se vão enxovalhar o lado da dita dura, que essa gente que matou, roubou, sequestrou também sejam punidas eticamente e moralmente.
Essa blogueira não aceita dois pesos e duas medidas."

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Meias Verdades

A verdade é uma só, assim como a justiça.

Como Salomão e sua sentença da espada.

Não podem existir meias sentenças, meias verdades.

O íntegro se sentiria usurpado, o honrado se sentiria traído em seus direitos constitucionais e humanos.

Transparência e decisões seguras e firmes é a bússola do nosso Brasil melhor.

Não existe meia verdade, meio roubo, meio assalto, meio assassinato, meia corrupção, meia omissão, meia tortura, meia conivência.

Tem de ser como  era, como é como será, simplesmente a verdade.

E ela vem a luz, por mais que a escondamos sobre rochas, ela se torna fluida e com o tempo se condensa mais forte,mais poderosa, mais vigorosa. Ela é a verdade.

Cuidem-se aqueles que se omitem, que pregam a lei e a ordem e não agem conforme suas regras.

Cuidem-se aqueles que usam máscaras perante a sociedade.

Cuidem-se aqueles que corrompem

Cuidem-se os corrompidos!

 

Ana Maria C. Bruni

"porta de saída" para o Bolsa-Família

 

Alvaro Dias propõe "porta de saída" para o Bolsa-Família

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pediu apoio aos demais senadores, nesta quarta-feira (12), para projeto de lei de sua autoria que pretende ser uma alternativa ao programa Bolsa-Família. A proposição (PLS 433/08) permite o desconto da contribuição patronal para a empresa que contratar beneficiário do Bolsa-Família. O valor da contribuição devida seria descontado do valor do benefício mensal, enquanto durasse a relação de emprego.
Leia a íntegra na Agência Senado

http://www.senadoralvarodias.com/noticias/visualizar/2689

http://www.senadoralvarodias.com:80/artigo/visualizar/153

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=80185&codAplicativo=2

 

Saiba sobre a Bolsa Família

http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/

Saiba sobre a Bolsa Família

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.749, de 11 de abril de 2006.

Saiba sobre a Bolsa Família

http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/

 

Bolsa Família Saúde

A Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição – CGPAN disponibiliza no site

http://www.saude.gov.br/nutricao a opção "Bolsa Família" que permite aos Gestores Municipais

visualizar, imprimir os mapas de acompanhamento de todas as famílias beneficiárias do

Programa Bolsa Família com o perfil saúde e registrar os acompanhamentos coletados.

 

Na Campanha Prefeito Eleito

 

Na Campanha Prefeito Eleito

Fazendo as contas

Fazendo as contas

EU PROMETO PARA ITACARÉ!

Promessas do Prefeito Eleito

PROMESSA ESPORTE 2009
http://itacarepolitica.blogspot.com/2008/10/promessa-esporte-2009.html

PROMESSA AÇÃO SOCIAL CULTURA 2009
http://itacarepolitica.blogspot.com/2008/10/promessa-ao-social-cultura-2009.html

PROMESSA SAÚDE 2009
http://itacarepolitica.blogspot.com/2008/10/promessa-sade-2009.html

PROMESSA EDUCAÇÃO 2009
http://itacarepolitica.blogspot.com/2008/11/promessa-educao-2009.html

PROMESSA ECONOMIA
http://itacarepolitica.blogspot.com/2008/11/promessa-economia.html

PROMESSA MEIO AMBIENTE 2009
http://itacarepolitica.blogspot.com/2008/11/promessa-meio-ambiente-2009.html

PROMESSAS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
http://itacarepolitica.blogspot.com/2008/11/promessas-administrao-pblica.html


Perguntas a candidatos

http://www.sos-itacare.org/news+M5a022113eee.html?&cHash=193624461chttp://www.sos-itacare.org/news+M5a022113eee.html?&cHash=e1436f7a0b&tx_ttnews[sViewPointer]=1

Respostas dos candidatos sobre Saúde, Ação Social, Cultura e Esporte
http://www.sos-itacare.org/news+M50392c1be5e.html?&cHash=ec9813cff7

Respostas dos Candidatos sobre Educação, Meio Ambiente e Economiahttp://www.sos-itacare.org/news+M5decfb97e7a.html?&cHash=f899a97973

Respostas dos candidatos sobre Administração, Infra-estrutura e Segurança Públicahttp://www.sos-itacare.org/news+M5e52d8bf41b.html?&cHash=6b39f3779c

Respostas dos candidatos sobre Turismo e Planejamento Territorialhttp://www.sos-itacare.org/news+M54d957c6309.html?&cHash=fc8b56d493

Autor: Comissão de Questões Públicas - Mov. SOS-ItacaréFonte SOS Itacaré

http://itacarepolitica.blogspot.com/2008/09/promessas-de-nossos-candidatos.html

PROMESSAS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Administração Pública

Na sua opinião qual é o desafio maior para a nova administração pública de Itacaré? E como a sua administração pretende abordar este desafio?

Tonho de Anísio – “Recuperar o prestigio e o respeito de ser prefeito de Itacaré. Pretendo reverter este quadro com muito trabalho, honestidade, competência e principalmente respeito a todo itacareense.”

Quais são seus critérios para escolha de secretários e demais integrantes da equipe executiva municipal?

Tonho de Anísio – “Honestidade, competência e principalmente morar em Itacaré.”

Sabendo que o último concurso em Itacaré data do ano de 2003, e que na Constituição Federal está previsto que todo cargo público deve ser ocupado apenas por agentes públicos concursados, para que seja assegurada a igualdade de chances àqueles que pretendem ingressar no serviço público e selecionar as pessoas mais qualificadas a desempenhar funções públicas, como o senhor pretende regularizar esta situação, já que em Itacaré é muito grande o número de contratados?

Tonho de Anísio – “Irei promover logo nos primeiros meses de mandato um concurso público, pois não é deixar um concursado sem emprego e nem desempregar um contratado.”

Qual é o seu cronograma para criação de conselhos comunitários e quais serão eles?

Tonho de Anísio – “Primeiro irei fortalecer todas as associações de bairro, pois irei aplicar o orçamento participativo, e conselhos serão criados para todos os segmentos pois fazem parte do modelo de administração que irei adotar.”

Como o Senhor irá prevenir a corrupção na administração pública municipal?

Tonho de Anísio – “Primeiramente nomeando pessoas limpas, de caráter e de moral, e logicamente usando os mesmos critérios que venho usando na presidência da câmara de vereadores.”

De que forma manterá informada a população sobre os atos e contas da prefeitura?

Tonho de Anísio – “Como eu venho fazendo todos esses anos como presidente da câmara de vereadores de Itacaré, expondo todas as contas no hall de entrada da prefeitura municipal.”

Como será a participação da comunidade no planejamento plurianual de sua gestão?

Tonho de Anísio – “Irei implantar orçamento participativo.”

Por favor, trace o quadro de prioridades de seu governo para o uso dos recursos financeiros oriundos da arrecadação tributária do município, incluindo as royalties pela extração de petróleo.

Tonho de Anísio – “No momento não será possível, pois não sei como a atual administração irá me entregar a prefeitura, nem os setores que dela dependem exclusivamente.”

Resposta de todos os Candidatos
http://www.sos-itacare.org/news+M5e52d8bf41b.html?&cHash=6b39f3779c

PROMESSA ECONOMIA

Economia

Além do turismo quais são as atividades econômicas que serão incentivadas na sua gestão, por que, e de que maneira?

Tonho de Anísio – “Irei incentivar, apoiar e patrocinar a agricultura, piscicultura e aviários, incentivar e atrair empresas que não agridam o meio ambiente para se ramificarem em nosso município. Irei promover cursos profissionalizantes em todas as áreas ligadas ao turismo, irei implantar oficinas populares, incentivar e reestruturar a cooperativa de pescadores e outros. O porque é que temos a obrigação de dar opções profissionais para que cada pessoa possa escolher o que lhe agrada, seja turismo, agricultura, comercio ou indústrias. E a maneira de fazer tudo isso é criando mecanismo para que em pouco tempo tudo isso esteja ao alcançar de todos.”

Quais medidas o senhor tomará para reduzir o desequilíbrio na distribuição de renda entre os moradores de Itacaré, e os moradores de Taboquinhas e áreas rurais do município?

Tonho de Anísio – “Incentivando o turismo rural, implantando oficinas populares apoiando e incentivando o produtor rural e implantando alguns itens da resposta 9) nesses locais.”

O senhor prevê medidas para fortalecer a pesca comercial no município e, no caso, quais são?

Tonho de Anísio – “Em primeiro lugar, fortalecer a cooperativa de pescadores, procurar incentivar para o segmento, dar melhor condição de trabalho aos mesmos, financiando materiais e equipamento de pesca e ir buscar nos órgãos competentes incentivo como curso de armazenamento e transporte dentre outros.”

O senhor tem planos para incentivar a agricultura no município? Quem seriam os maiores beneficiários?

Tonho de Anísio – “Sim, os moradores de Taboquinhas e zona rural. Vide resposta 9).”

Respostas dos Candidatos sobre Educação, Meio Ambiente e Economia
http://www.sos-itacare.org/news+M5decfb97e7a.html?&cHash=f899a97973

PROMESSA MEIO AMBIENTE 2009

Meio Ambiente

Sabendo que Itacaré se encontra numa área de proteção ambiental de grande diversidade biológica, de que forma o senhor irá proteger este patrimônio natural?

Tonho de Anísio – “Deveremos primeiramente ter uma boa parceria com os órgãos ambientais federais, dando condições para que os mesmos possam nos visitar constantemente. Precisamos o mais rápido possível aprovarmos o plano diretor. Irei criar também a guarda municipal Florestal com postos em locais extratégicos e também monitoramento de nossas matas, contando com a tecnologia hoje existente em nosso pais, e fazer palestras nas escolas para conscientizamos nossos jovens da importância de nossas matas.”

Cada vez mais, os riachos, lagoas, brejos e mangues da cidade de Itacaré e redondezas ficam poluídos pelo lançamento descontrolado de esgotos. Qual a sua estratégia para despoluir e drenar os cursos de água de Itacaré?

Tonho de Anísio – “Imediatamente iremos cobrar do Governo que termine nossa rede de esgotamento sanitário. Dentro do nosso plano de governo no item saúde da família, temos uma grande arma para diminuirmos esse impacto ambiental que é a construção de banheiros nas residências da zona rural com fossa séptica construída em locais estrategicamente escolhidos.”

Como o senhor pretende solucionar a questão do lixo, especificamente o sistema de coleta do lixo doméstico, o local de destino, o tipo de tratamento final, o destino do lixo hospitalar e das construções, e a recuperação das áreas naturais dos atuais lixões?

Tonho de Anísio – “Primeiramente iremos contratar uma empresa que seja seria e responsável, pois este é um dos maiores problemas que enfrentamos em nosso município. Quanto à coleta, iremos adotar a coleta do lixo seletiva que é menos que instalar em cada esquina uma cesta de lixo de médio porte com tampa para que nenhum morador precise colocar sacolas de lixo em sua porta e iremos mudar o horário de coleta que será noturno para não prejudicarmos o fluxo de veículos durante o dia. O tratamento final, com auxilio de órgãos ambientais iremos escolher minuciosamente uma área em nosso município para que possamos criar um aterro sanitário, para que o lixo que hoje é um problema passará a ser um grande aliado para o sucesso das hortas comunitárias orgânicas de nosso plano de governo. Quanto ao lixo hospitalar iremos procurar orientações com empresas especializadas para sabermos melhor destino ao darmos ao mesmo. Das construções iremos usá-las para recuperar nas ruas em nossa periferia. Quanto aos lixões, com a construção dos aterros sanitários iremos tentar remover o máximo possível.”

Quais as diretrizes para promover a finalização das obras do sistema de tratamento de esgoto de Itacaré, e o que é proposto em relação ao tratamento de esgoto de Taboquinhas?

Tonho de Anísio – “Iremos fazer apelo ao governo do estado para que concluam a obra, procurar nosso s aliados nos governos estaduais e federais. Se precisa faremos mobilizações populares convocando os meio de comunicação para que possamos ser atendidos. Quanto a Taboquinhas não temos outra alternativa se não a de tentar juntamente com o governo do estado fazermos também uma usina de tratamento naquela localidade.”

Considerando o constante aumento da demanda de madeira para a construção civil na região, quais serão as medidas concretas para conter o corte e comercialização ilegal de madeira no município?

Tonho de Anísio – “Primeiramente aumentaremos a fiscalização, segundo plano implementaremos a marcenaria comunitária para que nosso município possa junto com a delegacia de meio ambiente e o Ibama receber doações de madeira aprendida pelos mesmos. E também incentiva o manejo alto sustentável já existente em vários municípios.”

O Município ainda não tem um código de Meio Ambiente aprovado nem um Conselho do Meio Ambiente funcionando. De que forma e quando o Senhor vai promover a criação e efetuação desses instrumentos legais?

Tonho de Anísio – “Iremos convocar todos os segmentos da sociedade para que possamos o mais rápido possível criar o mesmo, pois é peça chave para a criação do plano diretor.”

Respostas dos Candidatos sobre Educação, Meio Ambiente e Economia
http://www.sos-itacare.org/news+M5decfb97e7a.html?&cHash=f899a97973

PROMESSA EDUCAÇÃO 2009

Educação
Observa-se um constante aumento da importação de mão de obra qualificada de outras regiões para Itacaré, enquanto a mão de obra local desqualificada disputa entre si os cargos de subemprego e de baixa remuneração. Quais as medidas previstas no seu governo para inverter este quadro?

Tonho de Anísio – “Todos os candidatos a prefeito têm o mesmo discurso: vou qualificar os professores. Concordo plenamente, mas eu vou mais longe, só a qualificação não é o bastante, eu coloco alguns itens essenciais para que tenhamos sucesso:
remuneração mais justa
plano de carreira
revisão da carga horária
premiação aos nossos professores por bom desenvolvimento dos alunos no ENEM
fornecer aos nossos educadores materiais didáticos de qualidade
informatização das escolas e criar o conselho de educadores municipais para que o mesmo tenha ligação direta com o secretário de educação e ao poder executivo

Não podemos crucificar nossa educação pelos resultados negativos em nosso município, se os mesmos não têm a condição básica instrumentos para ter um bom desempenho em suas funções. Profissionais satisfeitos é o segredo do sucesso.”

Que propostas o senhor tem para melhorar ensino na zona rural do Município ?

Tonho de Anísio – “Alem dos itens acima mencionados é primordial melhorar o transporte escolar e melhorar a merenda escolar que são grandes aliados para que os alunos se interessem a ir à escola.”

Fidelidade Partidária

STF confirma constitucionalidade de Resolução do TSE sobre fidelidade partidária

Por 9 votos a 2, o Plenário do STF declarou improcedentes, ontem, 12/11, as ADIns 3999 (clique aqui) e 4086 (clique aqui), ajuizadas pelo Partido Social Cristão - PSC e pela PGR contra a Resolução 22.610/07 (v. abaixo), do TSE, que disciplina o processo de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária.

Com a decisão, o STF declarou a plena constitucionalidade da resolução do TSE, até que o Congresso Nacional exerça a sua competência e regule o assunto em lei específica.

Votaram pela constitucionalidade da resolução, acompanhando o relator, ministro Joaquim Barbosa, os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Celso de Mello e o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.

Foram votos discordantes os ministros Eros Grau e Marco Aurélio. Eles entenderam que o TSE legislou ao editar a resolução, ingerindo em competência privativa do Poder Legislativo.

http://www.migalhas.com.br:80/mostra_noticia.aspx?cod=73559  Leia a resolução 22.610

417 Prefeitos & Governador da Bahia

Os 417 prefeitos da Bahia, eleitos no dia 6 de outubro, participam de um encontro com o governador do Estado, Jaques Wagner, nesta quinta e sexta-feira (13 e 14), das 12h às 21h, no Pestana Bahia Hotel, no bairro do Rio Vermelho.

O objetivo do encontro, que tem como lema principal, 'Juntos, por uma nova relação federativa', é estabelecer um canal permanente e contínuo de proximidade e cooperação entre o governo e as prefeituras. Haverá uma reunião executiva dos novos gestores e gestoras com o governador e apresentação dos principais programas do governo.

Já os cônjuges participam de uma programação especial com a primeira-dama do estado e presidente das Voluntárias Sociais da Bahia, Fátima Mendonça, que apresentará as principais ações da instituição voltada para a assistência social.

No IBahia

Quem não assinou?

Campanha nacional "Homens unidos pelo fim da Violência contra as Mulheres".

 

O objetivo da campanha nacional é a mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres no país.

Procure Aqui  e Confira se o Governador, Senador, Ministros, Deputados, Prefeitos, Vereadores  assinaram!

Diga para eles:

HOMEM Assine e Comprometa-se

 :http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/

Só trânsito em julgado pode impedir candidatura, reafirma TSE

"É necessário o trânsito em julgado de sentença condenatória para impedir o registro de candidato". Com esse argumento, o ministro do TSE Fernando Gonçalves confirmou o registro de candidatura da prefeita eleita de São Francisco do Conde/BA, Rilza Valentin de Almeida Pena, do PT, que obteve 96,90% dos votos válidos no município, no primeiro turno das eleições de 2008.

A coligação adversária "Liberdade São Francisco", formada por PSDB, PSL, PRTB, PTdoB, DEM e PPS, vem tentando, desde a primeira instância, anular o registro de Rilza, com a alegação de que a petista responde a diversos processos judiciais e administrativos – incluindo ação por improbidade administrava –, não possuindo, por isso, o requisito da moralidade necessário para se candidatar ao cargo de prefeito.

Mas tanto o juiz eleitoral quanto o TRE baiano mantiveram o registro da candidata, afirmando que não existe contra a candidata sentença condenatória definitiva.

Do Migalhas

Já Assinou ou vai deixar a violência para a geração de suas filhas e netas?

Está no ar o site www.homenspelofimdaviolencia.com.br, que faz parte da campanha nacional "Homens unidos pelo fim da violência contra as Mulheres".

 

É a primeira vez que uma campanha mundial e nacional relativa à violência de gênero tem o foco nos homens!

 

Ao aderirem à campanha, por meio da coleta assinaturas, os homens se comprometem publicamente a contribuir pela implementação integral da Lei Maria da Penha (11.340/06) e pela efetivação de políticas públicas que visam o fim da violência contra as mulheres.

 

O que é o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher?

 

Leia em :

http://200.130.7.5/spmu/docs/violencia_2007.pdf

 

Você é autor da Violência contra a Mulher ou é cúmplice pelo silêncio e omissão?

 

Assine então e comprometa-se!

 

Suas filhas e netas agradecerão!

 

SÓ 8000 assinaturas em 11/11/2008

e só 8.000 assinaram a" Campanha Homens unidos pelo fim da violência contra as Mulheres"

Estimativas da População
no dia 11/11/2008 às 9 horas e 35 minutos

Somos agora no Brasil:   190.183.591 habitantes.

e só 8.000 assinaram a" Campanha Homens unidos pelo fim da violência contra as Mulheres"

É a primeira vez que uma campanha mundial e nacional relativa à violência de gênero tem o foco nos homens.

A justificativa para isso é que a violência contra a mulher é um fenômeno que atinge toda a sociedade. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), de 2005, revelam que a violência contra a mulher é responsável por índices expressivos de absenteísmo ao trabalho, pelo crescimento da Aids entre a população feminina e pelo baixo aproveitamento escolar de crianças que a presenciam. Para a ministra Nilcéa Freire, da SPM, o enfrentamento dessa violência "só será possível com a participação de toda a sociedade, inclusive dos homens".

O objetivo da campanha nacional é a mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres no país.

http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/

Crise ameaça programas sociais

A crise econômica bateu às portas do mundo. E no Brasil não poderia ser diferente, por mais blindado que o governo federal diga que o país possa estar. Dentro de um cenário que permeia a recessão global, o governo brasileiro tem medidas paliativas e pouco eficazes no efetivo estímulo ao crescimento econômico — até porque nenhum país está inume aos efeitos da crise.

Sabemos que em tempos de crise as primeiras medidas são de corte de gastos. Pior, são sempre as áreas sociais as mais afetadas. Não pretendo aqui discutir as razões que levam a essa decisão, mas as conseqüências que isso traz a um dos segmentos mais vulneráveis da população: as crianças e os adolescentes.

O governo brasileiro admite que a economia vai crescer menos em 2009 e que serão inevitáveis cortes no Orçamento — embora a orientação do presidente Lula à equipe econômica seja de preservar as áreas sociais (principalmente Saúde e educação) e os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos, a Proposta Orçamentária da União para 2009, em tramitação na Comissão de Orçamento no Congresso Nacional, indica que quase a metade (48%) do orçamento público já está comprometida com os credores financeiros do governo.

No que se refere à criança e ao adolescente, a proposta, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos, é de reduzir o crédito orçamentário dos programas de combate ao trabalho infantil e à Exploração sexual dessa faixa etária da população.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) pretende atender, em 2009, somente 1,1 milhão das 4,8 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Já em relação ao Programa de Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, relatório de avaliação identificou problemas como insuficiência de recursos e o contingenciamento em 2007, e para 2009 os valores destinados são 8,19% menores do que em 2008.

Pior: há informações de que, com a crise, é possível que o Brasil faça cortes em programas de educação. Entre os ameaçados estão o Pró-Infância (voltado para creches), o Proinfo (dirigido a laboratórios de informática), o Mais Educação (que amplia o tempo na escola) e o projeto Caminho da Escola (que prevê a distribuição de ônibus para todos os municípios). Os cortes também podem atrapalhar a meta do governo de levar computadores para todas as escolas públicas até o ano de 2010.

Hoje o país investe 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública (básica e superior), de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Mas, para garantir qualidade, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 10.172/2001, que se encerra em 2011, o país deveria investir o correspondente a 7% do PIB, mas a meta foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e até agora o veto não foi derrubado.

Independentemente da crise, é bom lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 2002 e reafirmou em 2006 o termo de compromisso com as crianças e adolescentes brasileiros, pelo Programa Presidente Amigo da Criança, da Fundação Abrinq. O que significa cumprir as 21 metas estabelecidas no documento Um Mundo pelas Crianças, da ONU, que asseguram a melhoria das condições de vida dessa população no que se refere a Saúde, educação e proteção social.

É ainda compromisso do presidente da República incluir todas as ações para alcançar as metas no Plano Plurianual e não contingenciar os recursos orçamentários para a execução das Políticas para a infância. À sociedade cabe acompanhar a execução de programas sociais, bem como o controle dos investimentos do governo.

A Fundação Abrinq participa de mobilização para que não haja cortes de recursos do governo federal nessa área e pelo fim da Desvinculação dos Recursos da União, juntamente com outras entidades. Que o governo cumpra com seu dever, porque nós vamos cobrar!

Synésio Batista da Costa
Correio Braziliense 06/11/2008 

///

Por qual razão lutaremos, trabalharemos no presente se não cuidarmos de nossas crianças e adolecentes? Que futuro terá o Brasil com mais e mais analfabetos e jovens marginais? Abriremos nossas portas para mais violência inclusive sexual!

O Brasil jamais será uma nacão senão cuidar da educação! Tempos de barbaries!

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