Enquanto deputados e senadores são massacrados em público –de maneira justa– por usarem passagens aéreas de maneira ilimitada, no Poder Judiciário continua a prática de viajar por aí com tudo pago para participar de seminários. É um costume não menos condenável do que a farra das passagens no Congresso.
Eis duas notícias:
1) Ministros do STJ participam do Congresso Nacional do Ministério Público do Meio Ambiente em hotel de luxo em Pernambuco.
Clique aqui para ler a programação.A organização é da Abrampa (Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente). O "patrocinador master" do evento é Suape, o complexo industrial portuário que certamente deve ter muito interesse em ações judiciais envolvendo assuntos relacionados ao meio ambiente. Os "patrocinadores especiais" são o BNDES, o governo federal ("Brasil, um país de todos") e, principalmente, o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes). O Sindcom deve ter muito a falar, de fato, sobre meio ambiente.
Do lado do Judiciário, foram anunciados no site dos MPs de Pernambuco e de Minas Gerais a presença de 8 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no congresso, de 28 a 30 deste mês, no Enotel Resort, em Porto de Galinhas: César Asfor Rocha (presidente), Castro Meira, Francisco Falcão, Mauro Campbel, Humberto Martins, João Otávio Noronha, Luiz Fux e Napoleão Maia Filho.
(p.s.: depois que o UOL noticiou este seminário, a assessoria do STJ ligou para o blogueiro para dizer que 4 dos 8 ministros não vão mais participar do evento, apesar de seus nomes constarem como confirmados nos sites dos MPs de MG e de PE. Os desistentes são: César Asfor Rocha, Mauro Campbel, Humberto Martins e Napoleão Maia Filho. As desistências, diz a assessoria, já teriam ocorrido antes da publicação do post).
Não fica claro quem vai pagar por esse convescote, mas deduz-se que os magistrados podem, eventualmente, receber o mimo a custo zero. Se for assim, o que tem a dizer o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)?
2) STJ tenta organizar o Seminário "O desenvolvimento em tempos de crise" no hotel Iberostar, na Bahia
Sob a direção do ministro do STJ João Otávio de Noronha, o seminário deve ser realizado nos dias 11 a 14 de junho de 2009 e terá "ministros do STF e STJ e presidentes dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça dos Estados", segundo comunicado do coordenador do evento, José Raul Allegretti, endereçado no final de março ao Presidente da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), Luiz Antonio Nogueira de França.
O objetivo do comunicado de Allegretti a Nogueira de França: dizer que "a direção do evento pretende dar ênfase ao Setor Financeiro e de Habitação". E mais: "O ministro João Noronha nos incumbiu de solicitar uma entrevista com Vossa Senhoria ou com quem Vossa Senhoria indicar, para trocarmos idéias sobre as características e a programação do Seminário".Além de oferecer uma entrevista, o STJ sugere também que a Abecip avalie a "conveniência e a oportunidade de a Abecip integrar o programa e participar desse evento com a cúpula do Judiciário".O setor financeiro de habitação, como se sabe, tem enorme interesse em ficar, digamos, de bem com o Poder Judiciário.A pergunta definitiva a ser feita é a seguinte: quando os juízes brasileiros vão tratar de maneira bem transparente também todos os benefícios que recebem e todos os convites que fazem e aceitam para esses seminários em hotéis de luxo pelo país? Por enquanto, os magistrados não ficam devendo nada em relação ao Congresso e ao Poder Executivo quando o assunto é transparência.
Aqui (para assinantes da Folha), excelente reportagem de Frederico Vasconcelos neste domingo (26.abr.2009) sobre a intenção do CNJ regular as viagens de juízes.
REPÚBLICA